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João

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Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o prosseguimento de ação de execução, com a...

26 de fevereiro de 2024

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Erro justificado do devedor em pagar ao credor imaginário quita dívida e acusa falhas do Banco

A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, do TJAM, firmou pela manutenção de sentença que no exame do conto do boleto fraudado do...

25 de fevereiro de 2024

Amazonas

Captura de Selfie sem prova de telefone do usuário implica falha de Banco e anulação de contrato

Contrato celebrado por meio eletrônico, mediante assinatura por biometria facial, com captura de selfie, sem a prova do telefone do usuário, foi declarado nulo...

25 de fevereiro de 2024

Amazonas

Impor ao fornecedor, de plano, a prova de que não fez a promessa alegada, não ofende contraditório

Cabe a empresa contra a qual a ação se insurge provar que não agiu com a promessa não cumprida de entregar a motocicleta ao...

25 de fevereiro de 2024

Amazonas

Ainda que o Banco deva mostrar que contratou, quem alega o contrário deve ter o mínimo de prova

Ainda que o autor faça uso dos direitos regulados pelo Código de Defesa do Consumidor, mormente quando o pedido é orientado pelas relações de...

25 de fevereiro de 2024

Destaque

Juiz afasta prescrição e concede o melhor benefício a segurado do INSS

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão do auxílio-acidente a um morador do...

25 de fevereiro de 2024

Destaque

JT: Se o advogdo está doente e por isso não vai à audiência, cliente deve ser isento de custas

A ação trabalhista demanda conhecimentos técnicos que auxiliam a parte na condução da causa. Com base nessa premissa, a 5ª Turma do Tribunal Superior...

25 de fevereiro de 2024

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