Inscrição em cadastro de inadimplentes antes da notificação gera dano moral presumido, define STJ ao manter julgado do Tribunal de Justiça do Amazonas. Foi...
A proteção previdenciária não alcança situações em que a incapacidade surge após o encerramento da condição de segurado.
O direito ao amparo previdenciário por incapacidade...
Venda casada pode ser reconhecida por indícios do próprio contrato, decide Turma Recursal do TJAM.
A prática de venda casada pode ser reconhecida a partir...
STJ mantém prisão preventiva de investigado por divulgação de imagens íntimas e violência doméstica.
A divulgação não autorizada de imagens íntimas da vítima, associada a...
Estabilidade de gestante em contrato temporário é reconhecida, e empresa é multada por citar precedente do TST com conteúdo invertido.
A garantia provisória de emprego...
O Governo do Brasil publicou, em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da...
A disputa judicial envolvendo o Projeto Potássio Autazes permanece longe de uma definição definitiva e hoje se desenvolve em diferentes frentes na Justiça Federal.
Enquanto...