A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) publicou, na tarde desta segunda-feira (13/4), o edital que regulamenta a eleição indireta para os cargos de governador...
O reconhecimento judicial da paternidade, aliado à fixação de alimentos em ação proposta ainda durante a menoridade do autor, não é automaticamente afastado pelo...
Ao denegar a segurança e julgar improcedente o pedido formulado por empresa instalada na Zona Franca de Manaus, a Justiça Federal assentou, desde logo,...
No caso concreto, a documentação apresentada pelo servidor indicava que ele havia concluído curso de especialização em Gestão em Segurança Pública, requisito previsto na...
A complexidade da apuração, especialmente em casos com estrutura organizada e atuação interestadual, pode afastar a tese de demora abusiva no oferecimento da denúncia,...
O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para buscar a responsabilização pessoal de ex e atuais dirigentes do Rioprevidência por...
A prisão civil por dívida alimentar não possui caráter punitivo, mas coercitivo, razão pela qual perde legitimidade quando deixa de cumprir a finalidade de...