Gilmar determinou que todos os pagamentos fundados em leis estaduais deverão ser interrompidos no prazo de 60 dias, enquanto vantagens instituídas por decisões administrativas...
A demora excessiva na realização de procedimento cirúrgico eletivo na rede pública de saúde caracteriza mora estatal e autoriza a intervenção judicial para assegurar...
Mesmo sem a instalação formal de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específica para apurar eventuais irregularidades no Banco Master, o Senado Federal passou a...
A Justiça Federal no Amazonas reconheceu que receitas decorrentes da venda de mercadorias e da prestação de serviços destinadas à Zona Franca de Manaus...