Condenação por ofensas à orientação sexual é mantida como injúria racial, afasta inimputabilidade e fixa prestação de serviços a réu envolvido nos fatos.
A 5ª...
O Supremo Tribunal Federal retoma, na sessão desta quinta-feira (26), o julgamento que discute a legalidade do pagamento de verbas não previstas em lei...
A tentativa de avançar na regulamentação do pagamento de verbas indenizatórias que permitem remunerações acima do teto constitucional no funcionalismo público enfrenta, neste momento,...
A polícia só pode revistar alguém sem mandado quando há uma suspeita real de que essa pessoa esteja carregando algo ilegal.
A mera intuição policial...
Justiça Federal no Amazonas concede BPC a criança com autismo e fixa implantação imediata do benefício com base no CadÚnico.Uma sentença proferida pela 8ª...