A negativa baseada em fundamentação genérica não pode impedir a produção de prova destinada a instruir eventual revisão criminal.
Com esse entendimento, o ministro Og...
Oferta de medicamento acima do teto, sem venda, não justifica multa milionária da Anvisa, decide Justiça.
A simples oferta de medicamentos por preço acima do...
Investigadores que atuam no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro apontaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) indícios de que integrantes da defesa teriam tomado...
A negativa de cobertura no momento do parto, após a própria operadora ter informado que o procedimento estava autorizado, configura falha na prestação do...