Valores recebidos por decisão judicial provisória devem ser devolvidos após revogação, reafirma STF.
Valores pagos a servidor público por força de decisão judicial provisória —...
A ampliação dos poderes do inventariante extrajudicial, consolidada pela regulamentação do Conselho Nacional de Justiça, tem esvaziado a necessidade de intervenção do Judiciário em...
O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, preso na quarta fase da Operação Compliance Zero, pretende solicitar ao ministro André Mendonça,...
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou, por unanimidade, pedido de empresa de turismo para utilizar caminhonete adaptada para passeios...
Os precedentes firmados, segundo a Corte Eleitoral, devem servir como base para uniformização de entendimentos em julgamentos futuros envolvendo a relação entre candidaturas e...