O poder disciplinar do Conselho Nacional do Ministério Público alcança o servidor aposentado quando a infração funcional, praticada na ativa, compromete a legalidade e...
O presidente Donald Trump assinou decreto determinando a retirada dos Estados Unidos de 66 organizações internacionais, sob o argumento de que elas “já não...
A Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Paraná anulou sentença que havia julgado improcedente ação proposta por servidora municipal aposentada que...
Em decisão proferida no plantão judicial de segundo grau, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu liminar em mandado de segurança para afastar indeferimento...
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que não há ilegalidade na imposição de monitoramento eletrônico a condenado em regime...
A avaliação realizada por comissões de heteroidentificação em concursos públicos não está imune ao controle judicial quando o ato administrativo carece de motivação suficiente.
Embora...