A cobrança de juros muito acima da média de mercado, mesmo em contratos firmados com clientes considerados de “alto risco”, caracteriza abusividade e pode...
Justiça fixou indenização de R$ 4 mil por entender que acessibilidade não pode significar segregação.
A 14ª Vara Cível de Manaus condenou empresa responsável por...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que concede anistia...
Em Manaus, um cliente percebeu que a cada mês sua conta corrente sofria descontos misteriosos, identificados apenas como “BX.ANT.FIN.”. Não contratou o serviço, não...
União, Ibama e ICMBio, representados pela Advocacia-Geral da União, se manifestaram contra a concessão de tutela provisória requerida pelo Ministério Público Federal em ação...
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que restringe o andamento de processos criminais...
A edição da Lei nº 14.454/2022 consolidou o dever das operadoras de saúde de custear tratamentos prescritos pelo médico assistente, ainda que não constem...