A cooperação jurídica internacional permite que tribunais estrangeiros solicitem a prática de atos processuais em outros países.
No Brasil, porém, esses pedidos dependem de autorização...
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento a recurso especial que buscava reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais...
A Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amazonas reafirmou que a ausência de prova válida da contratação de seguro torna ilícitos os descontos...
A progressão vertical na carreira do magistério estadual, quando preenchidos os requisitos legais, constitui ato administrativo vinculado, não podendo a Administração Pública retardar sua...
DNIT recorre contra decisão que anulou inabilitação de consórcio em licitação portuária na Amazônia.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) interpôs apelação contra...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no âmbito de nova...