Em decisão monocrática proferida na Apelação Cível nº 0601459-08.2024.8.04.6000, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas,...
O ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Jair Messias Bolsonaro, autorizou nesta quinta-feira (27/11) as primeiras visitas familiares ao ex-presidente, que...
Primeira Câmara Cível reconheceu que taxas superiores à média de mercado violam o dever de informação e configuram abuso contra o consumidor.
O Tribunal de...
A retenção integral de salário por banco para quitar dívida não consignada constitui prática abusiva, vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Com esse entendimento, o Juiz...