A ação popular que questiona a licença-compensatória instituída pelo Conselho Nacional do Ministério Público ganhou novos contornos após a divulgação de nota da Corregedoria...
A liberdade religiosa é direito fundamental assegurado pela Constituição, mas não possui caráter absoluto. Seu exercício deve ser ponderado com o direito de vizinhança,...
A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas manteve a condenação de companhia aérea por extravio definitivo de bagagem, mas...
Omissão na fiscalização gera responsabilidade e dano moral in re ipsaA falta de fiscalização do contrato de terceirização, quando resulta na supressão de direitos...
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal no Distrito...
Os autos revelaram que as informações prestadas ao consumidor conduziam à falsa percepção de uma operação típica de financiamento, quando, na realidade, estava ingressando...