A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas instaurou sindicância para apurar eventuais falhas funcionais na expedição de mandado de prisão preventiva...
Plataformas digitais ainda podem se esconder atrás do Marco Civil da Internet para não responder por conteúdo ilícito criado por terceiros? Para a 6ª Turma...
A Turma Recursal confirmou integralmente a decisão com fundamento no artigo 46 da Lei 9.099/95.
A decisão relatada pelo Juiz Moacir Pereira Batista, do Amazonas,...
A interrupção do fornecimento de serviço público essencial com a finalidade de compelir o consumidor ao pagamento de débitos pretéritos ou à assinatura de...
A sentença do Juiz Jânio Tutomu Taketa ressalta que princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito à educação não autorizam...