A persistente ausência de regulamentação legislativa sobre a aplicação do teto remuneratório no serviço público — previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição...
A Polícia Civil do Amazonas deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Erga Omnis, com o objetivo de desarticular o que foi identificado...
O relator do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master, ministro André Mendonça, determinou a ampliação do...
O indeferimento da produção de prova oral, aliado à utilização de prova emprestada sem anuência da parte e diante da possibilidade de divergência fática,...
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que havia condenado transportadoras aéreas ao ressarcimento de indenização...
“Vou vender droga nesse caralho mesmo.” A frase, supostamente dita por uma mulher durante abordagem policial, foi considerada suficiente pelo Ministério Público para justificar a...