A responsabilidade civil ambiental, embora objetiva e regida pela teoria do risco integral, continua dependendo de um elemento indispensável: o nexo de causalidade. Sem...
A ausência de demonstração, pela instituição financeira, de que a cobrança das parcelas de seguro correspondeu a uma anuência livre e consciente do tomador...
Ministra Cármen Lúcia afasta responsabilidade subsidiária do IFAM por dívida trabalhista imposta pelo TRT-11
A responsabilização subsidiária da Administração Pública por dívidas trabalhistas de terceirizada...
A responsabilidade solidária prevista no Código de Defesa do Consumidor tem limites estruturais: ela exige vínculo funcional com a cadeia de fornecimento e participação...
Cobrança em duplicidade e negativação indevida levam Justiça Federal a condenar Caixa por violação à boa-fé.
A duplicidade de cobrança acompanhada de negativação indevida rompe...