Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Acesso a contrato bancário: exibição judicial acautela o direito à informação

A demanda foi proposta de forma autônoma, limitada à exibição do contrato, sem cumulação com pedido principal de revisão, sendo recebida pelo juízo como...

Aborto investigado com violação de sigilo profissional não sustenta inquérito, decide STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um inquérito policial que apurava suposto crime de aborto após concluir que a investigação...

TJ-RJ condena autores do assassinato de Marielle Franco a indenizar viúva por danos morais

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de...

STM abre prazo de defesa e inicia ação que pode levar à perda da patente de Jair Bolsonaro

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator no Superior Tribunal Militar, notificou nesta terça-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro e abriu prazo de dez...

Bastou a moto sem placa: busca policial regular impede revisão da condenação, diz o STJ

A realização de busca pessoal fundada em indícios objetivos não configura ilegalidade nem autoriza a revisão do mérito da condenação pela via do habeas...

Entrega que falha: empresa deve indenizar por produto pago e nunca recebido no Amazonas

A Justiça do Amazonas condenou a EBAZAR COM BR LTDA ao pagamento de indenização por danos materiais e morais após reconhecer falha grave na...

Faltou elementos: TJSP decide que currículo não pode fundamentar crime de falsidade ideológica

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que currículo profissional não pode servir de base para a configuração do crime de falsidade ideológica,...

Abordagem sem vícios: atuação da PRF em trecho urbano de rodovia federal não configura ilegalidade

A atuação da Polícia Rodoviária Federal em trecho urbano de rodovia federal, quando baseada em indícios objetivos de irregularidade, configura exercício legítimo do poder...

Must read

Morte do cão Orelha motiva projetos para punir adolescentes que cometerem violência contra animais

A morte do cão Orelha, em Florianópolis (SC), vítima...
- Advertisement -spot_imgspot_img