O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (23) a Lei nº 15.300, que institui a chamada Licença Ambiental Especial...
O TJSP reconheceu que o sofrimento físico prolongado e a extrema vulnerabilidade da vítima constituem circunstâncias judiciais desfavoráveis aptas a justificar o recrudescimento da...
A utilização de critérios diversos dos previstos em regulamento interno e a omissão na aplicação do índice de atualização monetária autorizam a revisão judicial...
A decisão foi proferida no âmbito da execução penal que envolve o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, condenado nos desdobramentos da chamada trama golpista....
A exclusão de herdeiro por indignidade passou a operar de forma automática quando houver condenação penal definitiva por homicídio doloso contra o autor da...
Turma Recursal manteve sentença que reconheceu a ilegalidade de descontos e determinou restituição em dobro, mas afastou compensação imaterial por falta de demonstração de...
Colegiado reconheceu vício de consentimento, falha na prestação do serviço e dano moral em descontos não autorizados feitos em conta de pensionista idosa.
A contratação...