Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

A força do tempo: danos ambientais de natureza individual não podem ser indenizados após três anos

Terceira Câmara Cível reafirma que ações individuais por danos materiais e morais decorrentes de usinas hidrelétricas seguem o prazo prescricional de três anos, contado...

Mesmo com pequeno saldo devedor, atraso no pagamento autoriza busca e apreensão de veículo

A disputa começou quando uma pessoa, após atrasar o pagamento de parcelas de um contrato de financiamento com garantia fiduciária, teve o bem apreendido...

Justiça reconhece subestimação do Censo e eleva coeficiente do FPM para município no Amazonas

A revisão judicial de dados demográficos, embora excepcional, é admitida quando a presunção de veracidade do levantamento estatístico é superada por provas robustas que...

Risco no concurso da Aleam: TCE-AM afasta possibilidade de dano e mantém agendamento de provas

Apesar das suspeitas levantadas pelo Ministério Público de Contas sobre possíveis irregularidades no edital do concurso da Assembleia Legislativa do Amazonas, o Tribunal de...

Brindes irregulares: Justiça declara inelegível ex-candidato a prefeito nas últimas eleições de Coari

A distribuição de brindes e a realização de sorteios promovidos por pré-candidatos, sob aparência de solidariedade, configuram abuso de poder econômico quando instrumentalizados para...

Por tarifa não contratada, Banco devolverá em dobro e indenizará por danos morais

Decisão da Vara Cível de Manaus reconheceu abusividade na cobrança da “TAR PACOTE ITAÚ” e fixou indenização de R$ 2 mil à correntista. A 12ª...

Crédito tributário não satisfeito dentro do prazo perde eficácia de título, diz TJAM

O crédito tributário regularmente constituído, mas não satisfeito dentro do prazo legal de cobrança, perde a eficácia executiva do título que o representa. A...

Desconto considerado justo: erro do INSS que gera pagamento a maior autoriza devolução

O segurado ingressou com ação alegando descontos indevidos em sua aposentadoria, afirmando desconhecer a origem das consignações e pedindo não apenas o cancelamento dos...

Must read

A força do tempo: danos ambientais de natureza individual não podem ser indenizados após três anos

Terceira Câmara Cível reafirma que ações individuais por danos...

Mesmo com pequeno saldo devedor, atraso no pagamento autoriza busca e apreensão de veículo

A disputa começou quando uma pessoa, após atrasar o...
- Advertisement -spot_imgspot_img