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João

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Amazonas

Prescrição penal não impede ação civil para perda de cargo público, reafirma STF em caso do Amazonas

O STF esclareceu que não decretou a perda do cargo no caso concreto. A Corte apenas reconheceu que a ação civil pode ser examinada...

8 de março de 2026

Destaque Lateral

TJRJ fixa tese sobre isenção de custas para idosos: cálculo considera renda líquida e inclui taxa judiciária

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro fixou tese vinculante segundo a qual a renda considerada para a isenção de custas judiciais concedida...

8 de março de 2026

Destaque Lateral

Colapso do Banco Master expõe fraude bilionária, intervenção do BC e investigação que chegou ao STF

O colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, transformou em investigação criminal uma trajetória de crescimento acelerado que, em...

8 de março de 2026

Destaque Lateral

Trabalho autônomo comprovado permite remição de pena, decide tribunal

A atividade laboral exercida de forma autônoma pode ser reconhecida para fins de remição da pena, desde que haja comprovação idônea do trabalho realizado....

8 de março de 2026

Amazonas

Banco perde recurso após ignorar precedente obrigatório sobre cartão consignado no TJAM

Segundo o relator, a instituição não contestou a aplicação do precedente obrigatório que embasou a decisão de primeiro grau, limitando-se a repetir argumentos genéricos...

8 de março de 2026

Amazonas

Recusa injustificada em desfazer contrato de imóvel e restituir valores gera dever de indenizar

A manifestação de desistência de contrato de promessa de compra e venda de terreno, comunicada pelo comprador à vendedora, seguida da recusa injustificada desta...

8 de março de 2026

Amazonas

Justiça mantém obrigação do Estado de fornecer medicamento de alto custo para doença rara

O fornecimento de medicamento não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) é possível quando demonstrados, de forma cumulativa, a inexistência de substituto terapêutico...

8 de março de 2026

Destaque Lateral

Vazamento de dados sigilosos da CPMI do INSS será investigado; jornalistas não podem ser alvo, decide STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de inquérito policial para apurar o vazamento de informações sigilosas obtidas por quebra...

7 de março de 2026

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