A demanda foi proposta de forma autônoma, limitada à exibição do contrato, sem cumulação com pedido principal de revisão, sendo recebida pelo juízo como...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu um inquérito policial que apurava suposto crime de aborto após concluir que a investigação...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de...
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator no Superior Tribunal Militar, notificou nesta terça-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro e abriu prazo de dez...
A realização de busca pessoal fundada em indícios objetivos não configura ilegalidade nem autoriza a revisão do mérito da condenação pela via do habeas...
A atuação da Polícia Rodoviária Federal em trecho urbano de rodovia federal, quando baseada em indícios objetivos de irregularidade, configura exercício legítimo do poder...