Entrou em vigor no Amazonas lei estadual que torna obrigatória a comunicação, por unidades de saúde públicas e privadas, de casos suspeitos ou confirmados...
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, anunciou que o Judiciário dará início a um levantamento...
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a conversão da Recomendação nº 102/2021 em resolução de caráter obrigatório, determinando que todos os tribunais...
A atuação de concessionária de rodovia que assume o resgate de animal e informa destinação institucional cria expectativa legítima no usuário, cujo descumprimento caracteriza...
O segurado que identifica erro no valor de aposentadoria, pensão ou outro benefício previdenciário tem direito à revisão da renda, mas esse direito não...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão preventiva do ex-assessor presidencial Filipe Martins, após constatar o descumprimento de medida...