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João

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MPAM propõe recurso para que a Justiça destrave medidas contra flutuantes irregulares em Manaus

Em litígios ambientais de caráter estrutural, a negativa judicial de medidas instrumentais pode significar, na prática, a perpetuação do dano ambiental, ainda que exista...

14 de janeiro de 2026

Amazonas

STJ: causa madura autoriza julgamento imediato, ainda que o resultado seja desfavorável ao recorrente

No recurso, a empresa recorrente sustentou que, ao anular a sentença por julgamento extra petita, o Tribunal de Justiça do Amazonas não poderia ter...

14 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

PF aprofunda investigação sobre fraude bancária e cumpre nova fase da operação Compliance Zero

A atuação do sistema financeiro sob suspeita de manipulação patrimonial e gestão fraudulenta autoriza medidas invasivas voltadas não apenas à produção de prova, mas...

14 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

Intimidade violada: plataforma de hospedagem responde por acesso de terceiro a apartamento alugado

Plataformas digitais de intermediação de hospedagem respondem solidariamente por falhas na segurança do serviço quando participam da cadeia de fornecimento e auferem lucro com...

14 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

Falta de prova imediata impede tutela para custeio de transporte em disputa sobre vício em veículo

A mera alegação de vícios redibitórios em veículo recém-adquirido não autoriza, por si só, a concessão de tutela de urgência para obrigar a vendedora...

14 de janeiro de 2026

Amazonas

Cobrança fora do padrão: Águas de Manaus é condenada a indenizar por faturas acima do histórico

A consumidora relatou que, após anos de faturamento estável e compatível com seu perfil de consumo, passou a receber cobranças de água com valores...

14 de janeiro de 2026

Amazonas

Não é brinde se é cobrado: Justiça do Amazonas rejeita tese de gratuidade em serviços digitais

A Justiça do Amazonas reafirmou que serviços rotulados como “gratuitos” não podem integrar a base de cálculo da fatura quando representam cobrança efetiva ao...

14 de janeiro de 2026

Destaque Lateral

Bloqueio de nota fiscal por inadimplência configura sanção política, decide TJSP

O bloqueio da emissão de notas fiscais como forma de compelir o contribuinte ao pagamento de tributos viola a Constituição quando inviabiliza o exercício...

14 de janeiro de 2026

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