Representantes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público reuniram-se nesta terça-feira (24), na Presidência...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, convidou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, o Procurador-Geral da República e...
Gilmar determinou que todos os pagamentos fundados em leis estaduais deverão ser interrompidos no prazo de 60 dias, enquanto vantagens instituídas por decisões administrativas...
A demora excessiva na realização de procedimento cirúrgico eletivo na rede pública de saúde caracteriza mora estatal e autoriza a intervenção judicial para assegurar...