A utilização reiterada de cartão de crédito pelo consumidor é suficiente para afastar a alegação de cobrança indevida quando há prova de contratação válida...
TJAM afasta extinção de ação e afirma que consumidor não precisa esgotar via administrativa para acionar Justiça. Descontos indevidos em benefício já configuram resistência e...
A falsidade de assinatura em contrato de seguro afasta a validade da contratação e impõe a restituição dos valores descontados, além de indenização por...
A realização de filmagens episódicas com o objetivo de instruir ação judicial não configura, por si só, violação à intimidade ou à vida privada.
Com...
Servidor que permanece em atividade após cumprir requisitos tem direito a abono de permanência, decide Justiça do Amazonas.
O servidor público que preenche os requisitos...
Justiça garante pagamento retroativo de pensão por morte desde o primeiro pedido ao INSS.
O pagamento da pensão por morte deve alcançar o período compreendido...
A liberdade de escolha é princípio elementar das relações de consumo: quem adquire um produto ou contrata um serviço, inclusive operações de crédito, tem...