A Justiça Federal reconheceu o direito de um segurado ao auxílio-acidente após constatar que um acidente comum, sem relação direta com a atividade profissional,...
A persecução penal por crimes ambientais exige vínculo fático e jurídico entre o acusado e o dano imputado, sendo vedada qualquer forma de responsabilidade...
Autoridades dos Estados Unidos anunciaram que Nicolás Maduro comparecerá nesta segunda-feira (5) perante um juiz federal em Nova York, para a notificação formal das...
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal, pode...
A Justiça do Amazonas manteve condenação imposta a instituição financeira por transferências bancárias fraudulentas realizadas sem autorização da cliente, reconhecendo a responsabilidade objetiva do...