Servidor que permanece em atividade após cumprir requisitos tem direito a abono de permanência, decide Justiça do Amazonas.
O servidor público que preenche os requisitos...
Justiça garante pagamento retroativo de pensão por morte desde o primeiro pedido ao INSS.
O pagamento da pensão por morte deve alcançar o período compreendido...
A liberdade de escolha é princípio elementar das relações de consumo: quem adquire um produto ou contrata um serviço, inclusive operações de crédito, tem...
O Supremo Tribunal Federal definiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25/3), limite objetivo às chamadas verbas indenizatórias — os chamados “penduricalhos” — no âmbito do...
O pagamento de verbas indenizatórias a agentes públicos, quando utilizado para superar o teto constitucional, volta ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/3), a Operação Fallax com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de fraudes bancárias contra a Caixa...
Colegiado manteve improcedência de ação contra banco ao reconhecer contratação autônoma do seguro prestamista e cumprimento do dever de informação, afastando ilicitude e dano...
A retenção injustificada de diploma universitário por período prolongado configura falha na prestação do serviço educacional e pode gerar indenização por dano moral, especialmente...