Em momentos de instabilidade institucional, a preservação do Estado de direito exige observância estrita da Constituição, respeito às competências dos órgãos públicos e atuação...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região reafirmou que, em ações coletivas voltadas à tutela de direitos fundamentais à saúde, é possível conferir eficácia...
Justiça rejeita pedido de revisão contratual e mantém negativação ao concluir que não houve comprovação de juros ilegais em contratos firmados com a Caixa....
Fraudes envolvendo contas vinculadas ao FGTS têm gerado crescente judicialização, sobretudo quando, além do prejuízo patrimonial, o consumidor passa a sofrer restrições em cadastros...
A Procuradoria-Geral da República rejeitou pedido formulado por deputados federais que buscavam o reconhecimento de impedimento e suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo...