Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

CFM afirma ao STF que não quis “interferir” na execução da pena de Bolsonaro

O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmando que não teve intenção de...

STJ veda uso da produção antecipada de provas como instrumento de devassa societária

O STJ deixou claro que a produção antecipada de provas não pode ser usada como um “pente-fino” para vasculhar empresas em busca de algo...

Distribuição desigual de lucros não autoriza cobrança de ITCMD sem prova de doação entre sócios da empresa

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirmou que a distribuição desproporcional de lucros entre sócios, quando prevista...

Invasão de contramão na rodovia: Estado não responde pelos danos sem prova de omissão específica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou entendimento segundo o qual a responsabilidade civil do Estado por...

Concurso: patologia preexistente incompatível com o cargo justifica inaptidão em exame admissional

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reafirmou que a Administração Pública pode negar a posse em cargo público quando o exame médico admissional,...

Lula veta projeto que ampliava prazo para ratificação de imóveis em faixa de fronteira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 4.497/2024, que previa a reabertura, por mais 15 anos, do...

Efeitos gravosos: negativação duvidosa autoriza suspensão imediata da publicidade

Uma decisão do Juizado Especial Cível de Manaus determinou, em caráter de urgência, a suspensão da divulgação da negativação do nome de uma consumidora....

Pix: transferência com a senha do cliente não prova, por si só, a consistência da operação

A simples alegação de que transações bancárias foram realizadas com uso regular de senha não é suficiente para afastar a responsabilidade da instituição financeira...

Must read

CFM afirma ao STF que não quis “interferir” na execução da pena de Bolsonaro

O Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício...

STJ veda uso da produção antecipada de provas como instrumento de devassa societária

O STJ deixou claro que a produção antecipada de...
- Advertisement -spot_imgspot_img