A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou os pedidos da autora parcialmente procedentes, reconhecendo a...
A reentrada no território nacional de mercadoria previamente exportada em caráter definitivo configura novo fato gerador do Imposto de Importação, ainda que o bem...
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condena a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização...
A definição do regime previdenciário aplicável na data do óbito deve considerar não apenas os registros formais do sistema, mas também o reconhecimento judicial...
A massificação de demandas judiciais idênticas tem levado o Judiciário a adotar maior rigor na verificação da autenticidade da postulação e da regularidade dos...
As negociações para um possível acordo de colaboração premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado por suspeita de liderar organização criminosa ligada a fraudes financeiras,...
A execução de políticas públicas por entidade privada financiada pelo Estado atrai a aplicação direta do piso salarial nacional da enfermagem, independentemente de negociação...