O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (22/8) que o Judiciário brasileiro deve exercer autocontenção, sob pena de transmitir à sociedade a “impressão de um Estado judicial de Direito”.
A fala, realizada no Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, ocorreu em tom de recado institucional e reproduziu argumentos semelhantes aos de críticos da atuação da Corte e do ministro Alexandre de Moraes.
Sem menções nominais, Mendonça destacou que o Poder Judiciário não tem prerrogativa de dar a primeira e a última palavra em todos os temas da vida pública, advertindo contra a tentação de assumir função de inovação legislativa. “Tenho meus valores, mas devo servir à lei e à Constituição. O bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo, por decisões que tragam paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, declarou.
O ministro também defendeu reformas administrativas abrangendo os Três Poderes, tribunais de contas e agências reguladoras, sob o argumento de que “se algo não está dando certo, é preciso haver reflexão séria de reforma das instituições, a fim de organizar a sociedade brasileira”. Para Mendonça, a democracia demanda liberdade de expressão sem censura direta ou indireta, e sem que cidadãos vivam com receio de perseguições.
A mesa em que discursou reuniu lideranças políticas de relevo, como o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e dirigentes partidários de União Brasil, PP e PL, entre eles Valdemar Costa Neto, Ciro Nogueira e Antonio Rueda.