O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) criou uma nova ferramenta no sistema PROJUDI chamada Conciliação Virtual. Agora, os advogados das partes podem fazer acordos diretamente pelo sistema, sem precisar da interferência imediata do juiz ou da secretaria da vara.

A novidade vale para os processos cíveis, tanto do Juizado Especial quanto das Varas Cíveis Comuns de Grandes Demandantes.

Como funciona a Conciliação Virtual?

• Negociação direta entre as partes pelo sistema.
• Prazo de até 20 dias úteis para que as partes cheguem a um acordo.
• Registro automático no processo do que for decidido.
• Caso haja acordo, o termo vai direto para o juiz, apenas para homologação.
• A ferramenta tem um tutorial dentro da própria plataforma, e todo o processo ocorre online, sem precisar de audiência presencial.

Balcão Virtual de Conciliação

Para usar a ferramenta, é preciso que o processo tenha citação online. Depois disso, as partes têm acesso ao “balcão virtual”, com as seguintes opções:

• Fazer proposta: o advogado da parte demandada pode oferecer um acordo.
• Aceitar proposta: se o advogado da parte autora aceitar, o acordo está feito e será registrado automaticamente.
• Fazer contraproposta: se a outra parte quiser sugerir outros termos, pode fazer isso pelo sistema.
• Rejeitar proposta: se não quiser seguir com a negociação, basta recusar. O processo volta a seguir normalmente.

O que acontece depois?

• Se houver acordo: o sistema registra que a conciliação foi realizada com sucesso e gera um termo.
• Se não houver acordo: o sistema entende que a tentativa de conciliação terminou. Com isso, o processo continua normalmente, com os próximos passos previstos, como marcar uma audiência ou seguir com os prazos para manifestação das partes.
• Essas etapas ficam registradas automaticamente na parte do sistema chamada “Movimentações“, onde aparecem o que aconteceu, a data e quem foi o responsável pela ação.

A Desembargadora Vânia Marinho, que preside a CGTIC, destacou que a novidade traz mais agilidade e eficiência. Já o diretor de sistemas do TJAM, Sebastião Monteiro, explicou que a ideia é reduzir a necessidade de intervenção humana e facilitar os acordos entre as partes.