O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quinta-feira, 5, a favor de que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o bloqueio da rede social X. A proposta é que o assunto seja deliberado no plenário virtual, onde os votos são registrados no site do STF, pela Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

A suspensão inicial da plataforma foi uma medida individual do ministro Alexandre de Moraes. Diante da relevância do tema para a ordem pública e social, Nunes Marques destacou a importância de uma análise mais aprofundada pelo Plenário do STF. Ele solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem suas considerações sobre as solicitações feitas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dentro de um prazo de cinco dias.

“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, registrou Nunes.

O partido Novo busca a revogação da decisão de Moraes, enquanto a OAB contesta especificamente a multa diária de R$ 50 mil imposta a usuários que utilizarem meios tecnológicos, como VPNs, para contornar a suspensão e continuar usando a rede social.

A assessoria do STF esclareceu que a possibilidade de uma decisão individual por parte de um ministro antes da discussão em plenário não está excluída, e que não há um prazo definido para tal decisão. As duas ações relacionadas à suspensão da plataforma estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques.