A Justiça Eleitoral de Roraima cassou o mandato do Governador Antonio Denarium por ter distribuído cestas básicas durante o curso das eleições 2022. A decisão é de hoje, 14 de agosto, mas não tem aplicação imediata, pois o recurso interposto perante o TSE suspende os efeitos da decisão eleitoral.
Na origem, a decisão firma que com a perda do mandato do atual Governador eleito novas eleições devam ser deflagradas a partir da data da publicação do acórdão de julgamento. Mas o Governador anunciou que não se quedará a decisão e recorrerá.
A perda do mandato foi decisiva com a edição do voto da Presidente da Corte, Desembargadora Eliane Biachi (voto minerva), que editou o voto de desempate, pois dos 6 juízes da Corte três haviam votado contra a cassação de Denarium. A decisão atende a um pedido do Diretório Regional do Avante, que fulcrou a ação impugnativa fundada no fato de que Denarium usou programas sociais com fins eleitoreiros.