O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu multar o advogado Anildo Fábio de Araújo por litigância de má-fé em R$ 13 mil. O causídico pediu a anulação do julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030 por abuso de poder político. A informação é do Estadão.
Na decisão, o magistrado argumentou que o advogado queria usar o processo no TSE como “palco impróprio” para defender os atos golpistas do último dia 8 de janeiro.
O advogado agora tem 30 dias para pagar a multa, e foi advertido da possibilidade de nova punição em caso de reincidência. No pedido de anulação da condenação do ex-presidente, ele pediu a leitura de “orações e textos bíblicos”. Também solicitou o “fim das ilegalidades, nulidades, inconstitucionalidades, imoralidades, injustiças no Brasil e no mundo, a realização de nova Assembleia Constituinte e devolução de valores de auxílio-moradia”.
O ministro apontou que a petição protocolada pelo advogado não oferece qualquer contribuição efetiva sobre o caso e não tem propósito jurídico.
“As expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o ‘protesto’ ganhasse palco impróprio. O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam a desabonar, sem fundamento, a atuação de Ministros no julgamento.”
Com informações do conjur