A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (27/06), da Operação Gold Plating. A ação decorre de um trabalho investigativo realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) e a Receita Federal (RFB). O objetivo é combater irregularidades ocorridas na adesão e compra de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD) por meio de Atas de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia (CIMCERO).
Investigações
As investigações começaram em março de 2022, após análises de possíveis fraudes nos pregões eletrônicos que originaram as Atas de Registro de Preços do CIMCERO ARP n° 001/CIMCERO/2020 e ARP n° 001/CIMCERO/2021, as quais elencam tubos PEAD para uso em obras rodoviárias.
A partir da análise das atas, pôde-se verificar que as empresas vencedoras dos certames agiram em conluio e os materiais licitados nos pregões apresentavam preços bastante acima dos praticados no mercado. Assim, a partir da compra dos tubos corrugados, o sobrepreço se converteu em efetivo superfaturamento.
Com a adesão de 27 municípios de Rondônia às referidas atas, apenas os nove municípios que mais adquiriram tubos por meio das ARPs até o momento já gastaram R$ 23,3 milhões, com prejuízo ao erário de R$ 5,4 milhões, cerca de 30,4 % do valor pago.
Impacto social
A ação investigativa visa interromper a ação delituosa das empresas investigadas, as quais possuem grande participação no setor de compras públicas em Rondônia. Os recursos superfaturados empregados na compra dos tubos corrugados poderiam ser utilizados em diversas políticas públicas para beneficiar a população dos municípios do Estado, o qual possui uma extensa malha viária de estradas vicinais, e poderia ter recebido uma parcela muito maior dos tubos PEAD para auxiliar na drenagem e reforma das vias públicas, caso os preços não fossem superfaturados.
Desse modo, o desenrolar da operação e os trabalhos conjuntos dos órgãos investigativos contribuirão para o avanço das apurações e consequente responsabilização dos responsáveis pelas fraudes.
Diligências
A Operação Gold Plating consiste no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Cacoal, Presidente Medici, Urupá e Buritis, todos no estado de Rondônia. O trabalho conta com a participação de 15 equipes da Polícia Federal, 13 servidores da CGU, oito servidores da Receita Federal e treze servidores do TCE/RO.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Com informações do CGU