A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Polo do Médio Madeira, conseguiu anular uma sentença que não respeitou o procedimento legal e condenou um homem a mais de nove anos e meio de prisão, em Manicoré.

Conforme o defensor público Ícaro Avelar, o caso foi detectado durante as inspeções carcerárias no município. “Ao analisar a situação dos internos, nos deparamos com esse caso onde o interno foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, num processo que não respeitou o princípio do contraditório e da ampla defesa. Ele foi sentenciado, não foi intimado para apresentar recurso, assim como a Defensoria também não foi notificada, e passou a cumprir a pena imediatamente”, disse.

De acordo com ele, o homem, que havia sido preso por roubo, chegou a cumprir dois anos da sentença. No entanto, ao identificar a falha judicial, a Defensoria Pública acionou a 1ª Vara Criminal em Manicoré, requerendo a desconstituição do trânsito em julgado e, consequentemente, a nulidade da sentença.

O pedido foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) nesse mês de junho, após considerar plausível o argumento defensorial. A DPE-AM, inclusive, já interpôs recurso para o caso. 

“Verificamos essa grave violação de direitos fundamentais e estamos atuando com grande esforço para reverter o quadro. Além disso, vamos estudar também a possibilidade de eventual ajuizamento de ação de reparação civil pelo erro judiciário”, complementou Avelar.  

Sobre a Defensoria

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial.

Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.  

Atualmente, além da capital, a DPE-AM alcança 58 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba) e cinco unidades descentralizadas (Apuí, Pauini, Benjamin Constant, Uarini e Barreirinha).  

Em 2022, a ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM. 

Informações: Defensoria do Amazonas