STJ definirá sobre validade de fixação de honorários em execução de MS individual

STJ definirá sobre validade de fixação de honorários em execução de MS individual

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, se é possível fixar honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente de decisões proferidas em mandado de segurança individual, com efeitos patrimoniais.

O ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos, mencionou que o STJ tem decisões nos dois sentidos: algumas admitem e outras negam a fixação de honorários nessa hipótese.

Segundo ele, isso indica a necessidade de resolver a controvérsia, com a definição de um precedente qualificado.

O colegiado determinou a suspensão da tramitação de todos os processos sobre a mesma questão que tramitem em segunda instância. Com informações da assessoria de imprensa do STJ

Leia mais

TJ-AM manda que Turma reexamine decisão que condenou a Claro em danos morais por scoring

O Tribunal de Justiça do Amazonas aceitou Reclamação da Claro S.A contra a 2ª Turma Recursal, e determinou que seja reexaminada uma decisão que...

Supremo invalida lei que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Espírito Santo que autorizava o porte de arma de fogo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TJ-AM manda que Turma reexamine decisão que condenou a Claro em danos morais por scoring

O Tribunal de Justiça do Amazonas aceitou Reclamação da Claro S.A contra a 2ª Turma Recursal, e determinou que...

STF analisa decisão que suspendeu portaria da AGU sobre Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, em SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, na sessão virtual que começa nesta sexta-feira (12), se confirma ou não...

Supremo invalida lei que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Espírito Santo que autorizava o...

Justiça concede indenização à aluna com deficiência por discussão com professora

A Vara de Nuporanga condenou o Estado de São Paulo a indenizar estudante com deficiência por episódio que ocorreu...