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Plano de saúde deve indenizar paciente atendida por médica sem especialização anunciada
João
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31 de outubro de 2026
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Amazonas
Sem apreensão da droga conversas sobre tráfico e movimentações milionárias não bastam para condenar
João
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22 de setembro de 2026
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Destaque
Sem prática abusiva: banco pode encerrar conta-corrente por iniciativa própria, decide STJ
João
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7 de setembro de 2026
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Amazonas
Direito ao esquecimento: condenação antiga não pode se perpetuar para agravar nova pena
João
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1 de setembro de 2026
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Amazonas
Adoção não permite romper de uma hora para outra vínculos com família acolhedora
João
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12 de agosto de 2026
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Amazonas
STJ: “Zona cinzenta” entre tráfico e uso de drogas vulnera prisão preventiva
João
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12 de agosto de 2026
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Amazonas
Cuidados maternos são presumidos para substituir prisão preventiva por domiciliar, diz STJ
João
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12 de agosto de 2026
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Amazonas
Silêncio de advogado não permite ao Judiciário avançar processo sem garantir defesa ao réu
João
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12 de agosto de 2026
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Amazonas
Reforma de militar por acidente exige análise da lei vigente ao tempo da consolidação da incapacidade
João
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12 de agosto de 2026
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Amazonas
Quem é julgado é o réu, não a vítima: outras relações sexuais não fragilizam a prova do estupro, diz STJ
João
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10 de agosto de 2026
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