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O Desembargador José Hamilton Saraiva, do Tribunal de Justiça do Amazonas,
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Erro induzido em contratação digital configura vício de consentimento e obriga banco a indenizar

A Justiça amazonense reconheceu a ocorrência de fraude em contratação de empréstimo consignado digital, ao julgar procedente recurso interposto por consumidor contra o Banco...

Pressupostos indispensáveis: ainda que o direito seja defensável, cumprir ônus do processo é inafastável

Júri em Manaus condena homem a 21 anos e 10 meses por matar industriário com 10 tiros

TRT-11 mantém justa causa de técnico acusado de assediar colega lésbica em hospital de Manaus

Justiça dá 90 dias para Estado do AM apresentar lista de presos com deficiência no sistema prisional

STF restabelece regra de edital e afasta decisão do TJAM sobre cláusula de barreira em concurso da PC-AM

STF afasta tese de busca fundada apenas em nervosismo e restabelece condenação por tráfico no Amazonas

Seguradora deve complementar indenização quando perícia judicial comprova invalidez

Greve não pode paralisar desembaraço aduaneiro e impedir atividade econômica regular

INSS: Laudo pericial judicial prevalece sobre atestados particulares na comprovação de incapacidade

Prescrição estancada: restauro de autos devolve ao credor direito de executar restituição de taxa indevida

Sem saltos: Judiciário não pode substituir exame administrativo de aposentadoria pendente

ZFM: Isenção fiscal não se estende automaticamente a taxas sem previsão legal específica

Escola que promove festa junina com execução de músicas e cobrança de ingresso deve pagar direitos ao ECAD

Renda mínima não afasta direito ao seguro-defeso quando atividade pesqueira é comprovada

Salário-maternidade rural dispensa testemunhas quando o direito se prova por elementos próprios

Decisão do TCU não pode ser revista pelo Judiciário no mérito, mesmo sob alegação de nulidade

Após reforma, fórum de Careiro Castanho é reinaugurado nesta segunda (30)

Questão de Justiça: execução de dívida renegociada justifica suspensão cautelar da cobrança

Sujeito de direitos: embutir seguro no empréstimo às ocultas do cliente implica indenizar no Amazonas

Ausência de prova oral consistente da união estável afasta concessão de pensão por morte

Servidores: atraso em reajuste previsto em lei gera efeitos patrimoniais, mas não dano moral automático

Condenação mantida: pequena quantidade de droga não afasta tráfico quando há elementos de mercancia

Sem prova de juros abusivos em financiamento imobiliário, CDC não afasta dever de cumprir o contrato

Uso habitual de cartão de crédito descaracteriza cobrança indevida, decide Turma Recursal

Sem prova de insuficiência, majoração do dano moral encontra limite no risco de excesso punitivo

TJAM: desconto indevido já configura resistência e dispensa tentativa administrativa para ir a Justiça

Presidente do TJAM anuncia projeto em homenagem aos 135 anos de história do Judiciário amazonense

Interior do Amazonas terá 13 novos fóruns; presidente do TJAM acompanha execução das obras

Comentários sobre corpo e pedidos de fotos íntimas geram condenação de superatacado em Manaus

Se permanece em atividade embora possa se aposentar, administração deve pagar abono a servidor

Dependente tem direito a receber pensão por morte desde a data do pedido ao INSS

Conduta abusiva de banco que, para atender cliente, induz contratação de outro serviço é indenizável em dobro

C&A Pay deve indenizar consumidora por falha em aplicativo que permitiu pagamentos repetidos

MPAM empossa cinco novos promotores de Justiça para atuação no interior do Amazonas

Seguro prestamista individualizado e com informação afasta venda casada, decide Turma no Amazonas

Faculdade demora mais de 3 anos para entregar diploma e é condenada a indenizar aluno em R$ 20 mil

Controle judicial sobre decisões do TCU limita-se à legalidade e não alcança o mérito administrativo

STF nega recurso e mantém júri de acusado de mandar matar por vingança após furto no AM

STJ nega liminar em habeas corpus de presa na Operação Erga Omnes, no Amazonas

MPAM dará posse a novos promotores designados para comarcas do interior

STJ afasta prisão preventiva decretada seis anos após fatos por falta de necessidade atual da medida

Sem ilegalidade flagrante, HC não pode ser usado para reconhecer tráfico privilegiado, diz STJ

Concurso para servidores do MPAM tem validade prorrogada por mais dois anos

Juiz fixa prazo de 24h para empresas evitarem novos apagões em São Gabriel da Cachoeira

TJAM: Hidrômetro integra serviço de água e custo não pode ser repassado ao usuário

Não se retarda: Se o Estado reconhece um direito do servidor, deve pagá-lo sem adiamentos

Dever de exame: erro em formulário do Meu INSS não dispensa análise de documentos do segurado

Justiça dispensa exame criminológico e antecipa ida ao regime semiaberto de cantor de forró em Manaus

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