Poucas horas separaram prescrição de condenação a trio que convulsionou em bar em Santa Catarina

Poucas horas separaram prescrição de condenação a trio que convulsionou em bar em Santa Catarina

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, praticamente trocou os códigos por uma calculadora para afastar preliminar arguida por três réus que buscavam a prescrição dos crimes de desacato e lesões corporais na modalidade retroativa, com a consequente extinção da punibilidade dos apelantes.

A sentença condenatória, explicou o relator, foi publicada às 10h07min do dia 4 de fevereiro de 2021, exatamente dois anos, 11 meses, 29 dias e 10 horas após o recebimento da denúncia, em 5 de fevereiro de 2018. Como em questões de direito material, ao contrário do direito processual, a contagem de prazos inclui o primeiro dia e exclui o último, o prazo prescricional de três anos se estenderia até a meia-noite de 4 de fevereiro. Faltaram poucas horas para a prescrição.

O caso foi registrado no dia 15 de julho de 2017, em um bar no bairro Victor Konder, em Blumenau. Três clientes – dois homens e uma mulher – tentaram deixar o recinto sem pagar a conta e foram pilhados pelo garçom. Houve discussão e uma guarnição da PM foi acionada. A mulher agrediu o garçom e os homens desacataram os policiais. Todos responderam a ações penais e acabaram condenados pelo juízo de origem.

Afastada a prefacial de prescrição, o TJ enfrentou o mérito da apelação. A mulher foi condenada à pena de três meses de detenção, em regime aberto, com a concessão do benefício do sursis. Os homens receberam pena de seis meses de detenção, também em regime aberto, substituída por multa fixada em um salário mínimo vigente à época dos fatos, a favor de entidade a ser indicada pelo magistrado da execução. A decisão foi unânime.

Apelação n. 0006650-0620178240008

Fonte: Asscom TJDFT

Leia mais

Recurso do Amazonas contra condenação por danos da ponte Rio Negro vai à 6ª Turma do TRF1

A Justiça Federal remeteu à 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o julgamento do recurso de apelação interposto pelo Estado...

Servidor da saúde rompe omissão do Estado e conquista progressão e atrasados no Amazonas

A ausência de progressão funcional, apesar do tempo de serviço, motivou o ajuizamento de ação por uma técnica de enfermagem contra o Estado do...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Sindicato de enfermeiros autônomos deverá representar enfermeiros empregados de hospital

Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) reconheceu a legitimidade do...

Empresa é condenada por violência de gênero contra operadora de caixa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de móveis de Brasília (DF) a indenizar em...

Adolescentes acusados de envolvimento em ataque à professora cumprirão medida socioeducativa de internação

Os três adolescentes, dois meninos de 14 e 15 anos e uma menina de 13 anos, acusados de envolvimento...

Faculdade deve indenizar por conduta homofóbica

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma instituição de ensino indenize uma...