O Deputado Ney Leprevosty apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei que recebeu o nº 2.160/22 e que, se aprovado, dispõe em seu texto que profissionais da segurança pública comprovem aptidão psicológica como condição para portar armas, além de que será também exigido, anualmente, que os profissionais sejam submetidos a testes anuais, sem custos, dessa aptidão por médico psiquiatra.
O texto determina que o certificado de aptidão psicológica deverá ser expedido por médico, psiquiatra com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), em até 90 dias antes da aquisição da arma. Segundo o autor do projeto, o que justifica é que há notícias de um desequilíbrio que, segundo dados do 16º FBSP-Fórum Brasileiro de Segurança Pública, policias têm a cada três ou quatro dias, tirado a vida dos próprios pais.
Outro fator é que a quantidade de suicídios entre agentes da polícia que aumentou cerca de 55% no período entre 2020 e 2021, resultando em um número superior ao de policiais mortos em confronto. O texto fala que “considerando que esses profissionais expostos diariamente a situações de estresse e pressão, e ainda diante do aumento dos casos de suicídio, se faz necessário garantir o acesso gratuito a tratamentos de ordem psicológica e psiquiátrica”.
O texto segue para análise das comissões conclusivas da Câmara dos Deputados, especialmente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
É de bom alvitre recordar que a Lei 10.826/03 que trata do registro de arma de fogo, posse e comercialização do produto, já prevê a comprovação de aptidão psicológica como requisito para adquirir uma arma, mas não especifica o profissional de saúde responsável por expedi-la.