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Do tênis à tarifa: cliente acusa cobrança não contratada; Justiça define danos morais contra a Calcard

O Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus condenou a Calcard Administradora de Cartões Ltda. ao pagamento de R$...
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Falha que condena: Banco indenizará cliente no Amazonas por erro reiterado no cadastro do Pix

O Juizado Especial Cível de Manaus condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um correntista em R$ 7 mil...
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Sem demonstração de abalo, cobrança a maior em fatura de água não gera dano moral contra fornecedora

Turma Recursal mantém sentença que reconheceu a cobrança indevida, mas afastou indenização por ausência de demonstração do prejuízo extrapatrimonial. A...
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Sem contrato, não há dívida: Justiça anula cobrança e condena operadora por dano moral em Manaus

O 6º Juizado Especial Cível de Manaus reafirmou que a cobrança por serviço não contratado viola a boa-fé e...
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Sem vinculação, importa ser livre; se o empréstimo obriga ao seguro, há direito à desobrigação, diz Justiça

A vedação à venda casada voltou a orientar decisão do 6º Juizado Especial Cível de Manaus, que reconheceu a...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) manter a suspensão da lei do estado do Rio de...
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Cancelamentos sucessivos de cirurgia no Amazonas expõem falha e geram indenização por dano moral

A repetição de cancelamentos cirúrgicos após preparo hospitalar configura falha na prestação do serviço público de saúde e enseja...
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Insistência que condena: excesso de ligações publicitárias faz empresa de telemarketing indenizar no Amazonas

A ênfase judicial na fronteira entre o “mero aborrecimento” e o verdadeiro prejuízo à esfera pessoal do consumidor voltou...
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Retorsão não apaga as ofensas verbalizadas contra idoso que apenas revidou, diz Justiça ao punir o réu

A tese de que a retorsão imediata poderia neutralizar a injúria inicial — prevista no art. 140, §1º, II,...
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Pensão para filhos de vítimas de feminicídio deve começar em dezembro

A pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio deve começar a ser...
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