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    Presídios federais terão reconhecimento facial e muralhas

    CNJ vai premiar tribunais que desenvolvem ações de promoção de igualdade de raças

    CNJ impede cartórios de reconhecer paternidade afetiva sem que pai e mãe se pronunciem

    STJ vai analisar início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de esgoto

    Mantida condenação em danos morais e materiais por ataque de cão

    Plano para prender Alexandre de Moraes é história se repetindo como farsa

    TRT-11 anula justa causa de trabalhador dispensado por negligência e desvio de medicamentos

    STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM do Amazonas e Ceará

    Turma mantém decisão que condenou banco a ressarcir vítima de golpe

    Secretário do MJ descarta novas fugas em presídio de segurança máxima

    Coronel é condenado por receber propina na importação de fuzil proibido perde posto e patente

    Parecer da AGU simplifica procedimento para a adjudicação de imóveis de grandes devedores da União

    Justiça brasileira soma milhões de erros em processos com maior incidência de falhas nos Estados

    Ministério anuncia interventor na Penitenciária Federal de Mossoró

    Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

    Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP

    Mantida condenação de pai que deixou filho sozinho para comprar cigarro

    Banco terá que indenizar casal por equívoco em penhora de imóvel

    Mulher que teve fotos íntimas divulgadas por ex-namorado será indenizada em R$ 25 mil

    Edital comanda concursos e vincula candidatos e órgãos públicos, reitera Tribunal

    Alegação de nulidades é fator-chave em recurso do caso da Boate Kiss

    Autor da ação pode escolher foro em disputa sobre violação de direito intelectual

    STF tem maioria para tornar réus cúpula da PMDF no 8 de janeiro

    Projeto aumenta pena para quem dirige em velocidade incompatível com segurança perto de escolas

    PGR concorda com quebra de sigilos bancário e fiscal de Janones

    Eleitor não terá a opção de votar em trânsito nas eleições do ano 2024

    Data-limite para filiação partidária deve ser observada para primeiro turno das eleições 2024

    Em 2024 eleições ocorrem não apenas no Brasil, se realizam ao redor do Mundo

    STJ discute inicio de juros de mora em indenização por mau cheiro de estação de esgoto

    Lewandowski afasta direção de presídio de Mossoró e ordena intervenção após fuga de presos

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