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Mantida prisão preventiva de acusado de falsificar alvarás de soltura

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 202913, em que a defesa de...
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TRF4 mantém prisão de colombiano investigado por tráfico internacional de drogas

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um habeas corpus (HC) e manteve a prisão...
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TRT-MT nega indenização a filho de trabalhadora morta a tiros no serviço

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Julgamento da 4ª Turma do TRT6 conclui pela falta de comprovação de bem de família

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Soldador que sofre de alcoolismo e foi demitido ao voltar de tratamento deve ser indenizado

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Rede de farmácias é condenada a pagar adicional de insalubridade a empregada

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Empresa de transporte condenada a pagar R$ 5 mil em danos morais por atraso de salários

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário da empregada e condenou sua ex-empregadora,...
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