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Tribunal de São Paulo não reconhece fraude à execução de cumprimento de sentença arbitral

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão da 5ª Vara Cível de Barueri para não...
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Em Tocantins, juíza condena acusado de roubar três vezes o mesmo supermercado

Atuando em auxílio à 1ª Vara Criminal da Comarca de Gurupi, a juíza Cibele Maria Bellezzia condenou Arthur Damasceno Junqueira à prisão, acusado de...
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Ministro arquiva notícia-crime de senadores contra Augusto Aras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime (PET 9865) em que os senadores Fabiano Contarato (Rede/ES)...
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Ministro nega pedido de prisão domiciliar a Roger Abdelmassih

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao pedido do ex-médico Roger Abdelmassih para que fosse restabelecida sua prisão domiciliar....
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Ministro autoriza depoimentos em inquérito que apura suposta interferência na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (23) a retomada de oitivas de eventuais testemunhas no Inquérito (INQ)...
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2ª Turma do STF acolhe embargos e afasta condenação de Geddel Vieira Lima por associação criminosa

Em sessão virtual encerrada em 20/8, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, acolheu parcialmente os embargos de declaração...
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STF invalida regras da Constituição de Pernambuco sobre controle de constitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra da Constituição do Estado de Pernambuco que previa a possibilidade de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade,...
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STF rejeita denúncia contra Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o...
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