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Mantida decisão que impediu a retirada do nome do SPC de ex-sócia de empresa

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma ex-sócia de uma empresa,...
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Após 16 anos, assistida obtém pensão por morte com ação da DPU em Vitória/ES

Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com habeas corpus humanitário no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de um assistido portador...
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DPU recorre ao STF para garantir prisão domiciliar a assistido portador de câncer de pulmão

Brasília - A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com habeas corpus humanitário no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de um assistido portador...
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MPF é contra transferência de militar e dependente para universidade federal na BA

Órgão investiga indícios de irregularidades em dezenas de transferências de policiais militares para a Univasf, em Paulo Afonso (BA), em afronta a lei e...
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Justiça Federal determina que o Estado do AM elabore novo programa de gestão do Delphina Azisis

Justiça Federal atendeu pedido do MPF e determinou a apresentação de novo programa, corrigindo as irregularidades do atual; instituto recebe quase R$ 17 milhões...
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MPF obtém sentença histórica contra ex-agente da repressão por crime político na ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a primeira condenação penal contra um ex-agente da ditadura militar por crimes políticos cometidos no período. O delegado...
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Amapá se mobiliza para garantir cidadania a pessoas que vão sair da prisão

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, na sexta-feira (18/6), da cerimônia da assinatura da Portaria de Implementação da Metodologia de Mobilização do...
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Grupo de Monitoramento Carcerário do TJRR visita unidades prisionais em Boa Vista

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizou nesta sexta-feira, dia 18,...
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