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STJ diz que para ser válida, citação por WhatsApp deve assegurar identidade do denunciado

Caso o denunciado esteja solto, ele até pode ser citado remotamente — por exemplo, por meio de aplicativo de mensagem. Mas, para isso, é...
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STJ admite embargos de divergência do MPAM acerca da idoneidade dos inquéritos e ações penais

O Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) admitiu embargos de divergência interpostos pelo MPAM (através da SubJur - GAJ-Crim), diante da existência de...
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Confissão que não auxilia convencimento de juiz não reduz a pena, julga Tribunal do Amazonas

O Ministério Público denunciou Josimar Sabino Rodrigues pela prática do crime de receptação qualificada de coisa furtada  advindo condenação ante o Juízo da 2ª....
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Conversão de licença especial em pecúnia é direito do servidor em inatividade, diz TJAM

Depois do período de 5 (cinco) anos por efetivo exercício do cargo, o funcionário público tem direito a uma licença de 03 (três) meses,...
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Jomar decide que regressão de pena a regime mais severo sem audiência de justificação é nula

O Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu agravo de execução penal que foi interposto por Inglisson Alves Soares nos autos do processo de execução...
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Cliente deve ser reparado por banco pela demora na expedição de carta de crédito de consórcio no Am

A demora no lançamento de carta de crédito decorrida de contemplação em consórcio de veículo resultou em danos materiais a pessoa de Enoque Pereira...
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No Acre, homem é condenado a 13 anos de reclusão por matar amigo depois de bebedeira

Na última sexta-feira, dia 24, ocorreu sessão do Tribunal do Júri em Brasileia-AC, na qual um homem foi condenado por homicídio qualificado. Ele deve...
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Banco deve indenizar cliente prejudicado por atos praticados por golpistas, decide TJAM

Hisrael Paz da Silva sofreu descontos financeiros indevidos em seus vencimentos vindo a constatar que fora vítima de um contrato de empréstimo bancário fraudulento,...
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