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Banco é condenado a indenizar empresa de Santa Catarina vítima de fraude ao pagar dívida em boleto

Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto bancário. A decisão foi...

Canelada em jogo de futebol resulta em homicídio no oeste catarinense

O motivo do assassinato foi uma desavença durante um jogo de futebol, realizado no oeste catarinense, em agosto de 2020. Durante a partida, a...

Em Santa Catarina, juiz auxilia acordo entre consumidora e banco na plataforma Consumidor.gov.br

A atuação da 1ª Vara de Direito Bancário da comarca de Joinville, em Santa Catarina, em ação sob o comando processual do juiz Yhon...

Justiça do Rio de Janeiro desinterdita Cidade do Samba

A desembargadora Helda Lima Meireles, presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu na sexta-feira (23/7)...

MPF instaura inquérito civil para apurar suposto desvio de vacinas em Roraima

O Ministério Público Federal em Roraima abriu na sexta-feira (23) inquérito civil para apurar suspeita de desvio de vacinas contra a Covid-19 da Operação...

TST mantém condenação do Bradesco pelo TRT-RN no valor de R$ 1 milhão

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) contra o Bradesco por...

No Amazonas, violência doméstica de relação homoafetiva deve ser julgada pela Vara Maria da Penha

Com relação a solução de divergências entre decisões de juízes de primeira instância quanto à aplicação das medidas legais definidas na Lei Maria da...

STJ promove webinário sobre Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em agosto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 20 de agosto, um webinário para debater a importância da instauração do Incidente de Resolução...

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter sentença que obriga o Estado ao...

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A Justiça manteve a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a...

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