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FGTS é devido a servidores temporários reafirma Tribunal de Justiça do Amazonas

O Município de Maués apelou contra a decisão do Juízo da Segunda Vara daquela Comarca que julgou procedente o pedido de Rozana Ferreira da...
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No DF, acusado de matar empregador com golpes de faca é condenado a 14 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Brasília condenou José Tavares a 14 anos de prisão, por matar com golpes de faca José Carlos da Silva,...
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Em Eirunepé, TJAM concede prisão domiciliar à mulher responsável por filho menor de 12 anos

O Juiz da Vara Única de Eirunepé, interior do Amazonas, depois de ouvido o Ministério Público, decretou a prisão preventiva de Francisco das Chagas...
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Mesmo sem pena maior, usar agravante em recurso da defesa é reformatio in pejus

A proibição da reformatio in pejus (agravamento da pena quando somente o réu tiver recorrido) tem aspecto qualitativo, não apenas quantitativo. Portanto, o reconhecimento,...
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Ouvida de testemunhas são meios de prova aptos a firmar decisão de julgamento pelo júri em Manaus

Havendo provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria em harmonia com o exigido no artigo 413 do Código de Processo Penal,...
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Não se anula condenação sem que haja demonstração do prejuízo alegado, julga TJAM

A defesa de Edson Silva Júnior levou ao Tribunal de Justiça do Amazonas apelo contra condenação criminal ocorrida nos autos do processo 0661332-30.2020.8.04.0001 pela...
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Campanha Amigo Solidário entrega doações aos órfãos da covid-19

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), na manhã desta sexta-feira (08/10), realizou entrega de alimentos não perecíveis, itens de higiene básica e brinquedos, para...
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TRF4 condena homem que traficava cocaína em pote de xampu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de homem que tentou enviar 879 gramas de cocaína em oito frascos de...
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