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Lei promulgada na boca do Acre é declarada inconstitucional pelo TJAM

Os desembargadores do Tribunal Pleno declararam inconstitucional, por vício de iniciativa, lei municipal de Boca do Acre que criou o adicional de insalubridade de...
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Vereador de Manacapuru-AM é denunciado por infração de medida sanitária preventiva

Na Segunda-feira (26), a 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, ofereceu denúncia contra o vereador Gerson D'Angelo Ribeiro da Silva, pela prática dos crimes...
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Policial penal é investigado por vender veículos e armas de procedência ilícita no Ceará

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TJSC isenta rádio por entrevistar torcedora fanática que desancou jogador do seu clube

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou pleito de indenização por danos morais formulado por um...
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Trabalhador em Paracatu-MG receberá indenização por danos morais, estéticos e materiais

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Lei de Ezequiel torna RN o primeiro Estado do país a regulamentar a atividade Off-Road

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu ontem (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os representantes da Associação Potiguar...
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