Notícias

Em Manaus, Bradesco deve ressarcir cliente por negativação indevida com juros desde o ato danoso

Muito embora a consumidora Joana Darc dos Santos Tavares tenha obtido êxito em ação de reparação de danos morais contra o Banco Bradesco Financiamentos...

Cliente da Pedragon Manaus que adquiriu veículo 0KM com defeito ganha direito a carro reserva

Elzilene Xavier de Lima adquiriu de Pedragon Manaus - Alves e Amorim Comércio de Veículos Ltda em julho de 2020 um veículo zero quilômetro,...

Sistema de Execução Unificado chega à Justiça Militar

Em mais uma importante etapa para a centralização da gestão de processos de execução penal, a Justiça Militar da União (STM) deu início à...

No Distrito Federal, Detran é condenado por emissão de carteira de habilitação com fraude

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a sentença que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal por emitir carteira...

STJ relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de réu acusado de homicídio que estava preso preventivamente por mais de...

Plano de saúde deve custear medicamento à base de canabidiol com importação autorizada, diz STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou...

Águas de Manaus é condenada por falha da prestação de serviços a consumidor

A má prestação do serviço pela Companhia de Águas de Manaus da qual resultou cobranças indevidas foi reconhecida em ação cível movida por Rosemeire...

Palavra da vítima em crimes sexuais deve guardar harmonia com as demais provas, diz TJAM

M. R. M. de S foi denunciado em ação penal pelo Ministério Público por pratica de crime contra a dignidade sexual e absolvido em...

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Reiterada burla a direitos trabalhistas por contratações temporárias configura improbidade, decide TJAM

A contratação reiterada de servidores sem concurso público, sem respaldo legal e com o intuito de evitar o reconhecimento...

Diárias em tese indevidas e recebidas pelo agente público, por si, não bastam à configuração da improbidade

A falta de demonstração de má-fé por parte do agente público no recebimento de diárias, em tese não justificáveis,...

Créditos de ICMS sobre produtos da Zona Franca não podem ser glosados, decide TJSP contra o Fisco

A concessão de crédito estímulo de ICMS pelo Estado do Amazonas, ainda que unilateral, é constitucional e independe de...

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