Notícias

Portaria do governo que proíbe demissão de não vacinados é inconstitucional

Para especialistas em direito do Trabalho, a portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empresas de demitir empregados que se recusam a tomar...

TRF3 mantém multa de R$15 mil à empresa por venda irregular de brinquedos na av 25 de março

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve multa de R$ 15 mil aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização...

1ª Vara Federal Cível do Am autorizou dose de reforço em policiais do comitê de fiscalização

A 1ª Vara federal Cível do Amazonas, pela juíza Jaiza Fraxe, autorizou na última sexta-feira (26), a aplicação da dose de reforço da vacina...

Caixa e FUNCEF são condenadas a indenizar família de paciente desassistido por plano de saúde

A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) foram condenadas ao pagamento de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de...

Mediação em divórcio pode ser determinante para manter laços familiares, destaca artigo

A reestruturação familiar após um contexto de separação demanda um nível de energia emocional que muitas vezes resulta em conflitos que interferem no relacionamento entre pais e filhos. É pensando nesse complexo contexto que...

Nunes Marques suspende julgamento de ação de Bolsonaro contra regimento do STF

Um pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, de agravo apresentado pelo presidente Jair...

Para o STF, membros da Defensoria não precisam de inscrição na OAB

A ação questionava recurso da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e garantiu aos seus filiados o direito de decidirem, livremente, se querem ou...

Cliente que caiu em supermercado no Espírito Santo tem pedido de indenização negado

Uma consumidora que alegou ter escorregado em piso molhado de supermercado teve pedido de indenização por danos morais negado pela 1ª Vara Cível e...

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Moraes repreende advogado de ex-assessor de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu nesta segunda-feira (14) a defesa de Filipe Martins,...

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) apresentou, no Supremo Tribunal Federal, pedido de habilitação como...

Empréstimos a irmã e a sobrinha declarados em IR entram na partilha de bens de falecido

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de 1º grau que determinou a inclusão,...

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