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No Amazonas, falha na prestação de serviços bancários não implica presunção de danos morais

Muito embora seja vedado que as instituições bancárias realizem descontos a título de tarifa de pacote de serviços bancários sem que haja autorização ou...
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Inexiste confusão de Estado do Amazonas ser condenado a pagar honorários a Defensoria Púbilca

O Desembargador Anselmo Chíxaro julgou improcedente embargos de declaração da Procuradoria Geral do Estado-(PGE)  que alegou confusão no fato de acórdão manter condenação do...
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Acusado de filmar adolescente enquanto dormia é condenado em Manicoré (Am)

Em ação penal julgada procedente contra Mateus Nascimento Ferreira nos autos do processo 0000105-72.2020.8.04.5600, o juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da 2ª. Vara de...
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Loja é condenada a indenizar adolescentes acusados de furto por vigilante em Manaus

George Santos de Abreu e Gabriel dos Santos Nascimento apelaram de decisão do juízo da 3ª. Vara Cível de Manaus que julgou improcedente ação...
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TSE quer urna eletrônica do tamanho de máquina de cartão para baratear eleição

Para o Tribunal Superior Eleitoral, não faz mais sentido ter uma urna eletrônica tão grande e pesada como a atual. No futuro, a ideia...
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Oitiva de apenado é imprescindível para regressão de regime, diz TJ-SP

Nos termos do artigo 118, parágrafo 2º, da Lei de Execução Penal, é imprescindível, para a regressão definitiva de regime carcerário, a prévia oitiva...
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Em divórcio, importa que um dos cônjuges queira separar firma juiz no Amazonas

No que pese os autos do processo 0000298-89.2018.04.6301 terem sido inaugurados por petição inicial onde a autora Maria Sandra Dutra Tabares explica que tenha...
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Regime aberto não deve ser mais gravoso ao condenado do que prisão domiciliar diz Juiz de Manicoré

Nos autos de execução de cumprimento de pena privativa de liberdade que tramitou ante o Juízo de Manicoré, no Amazonas, o magistrado Eduardo Alves...
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