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Causas nas quais se aprecie, debate-se e julgue-se matérias referentes ao estado das pessoas, mormente as decorrentes do disposto no artigo 226 da Constituição...
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Acusado de chefiar tráfico na fronteira com a Bolívia não consegue prisão domiciliar

Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça...
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Casal acusado de fazer abortos clandestinos no Rio e no Amazonas continua preso

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Corinthians é condenado a pagar tributo pela negociação de jogador para a Itália

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Alexandre prorroga por 90 dias inquérito sobre interferência de Bolsonaro na PF

O inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal será prorrogado por mais 90 dias. A decisão foi tomada...
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Em SP, paciente que perdeu a visão por negligência médica em hospital municipal será indenizada

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Líder de facção criminosa do Amazonas será mantido preso em estabelecimento federal

Com o trânsito em julgado do Acórdão de processo julgado na Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , deu-se baixa definitiva,...
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Procon/Am multa Amazonas Energia e Judiciário mantém decisão administrativa

Nos autos do processo 0622436-20.2017.8.04.0001, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A moveu ação contra o Procon/Estado do Amazonas, por entender abusivas imposição de multas...
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