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STJ suspende decisão que abria caminho para perdas milionárias de tributos municipais em São Luís

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (12) uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)...
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Avenida Juan B.Aduíno na Colônia Oliveira Machado volta ao domínio de Super Terminais em Manaus

A Lei Municipal nº 511/1999 sancionada pelo então Prefeito Alfredo Nascimento voltou a ser tema de julgamento no Tribunal de Justiça. Referida lei teve...
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Crimes da operação Maus Caminhos serão julgados em dois juízos diversos em Manaus

O encontro fortuito de provas em ações com objetos distintos não traduz a existência de conexão probatória a recomendar que haja deslocamento de competência...
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Prazo para apelação criminal deve ser rigorosamente cumprido para recurso ser conhecido no Amazonas

No processo penal todos os prazos são contados da data da efetiva ciência e são contínuos, com prazos processuais em dias corridos, não se...
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Mandado de Segurança contra a AmazonPrev não atrai legitimidade concorrente do Estado do Amazonas

Em Mandado de Segurança contra a AmazonPrev em que foi interessado Alexandre da Costa Sabino, a 2ª. Vara da Fazenda Pública procedeu à remessa...
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No DF, ré é condenada por tentar matar mulher que conversava com seu ex-companheiro

Nessa terça-feira, 11/1, o Tribunal do Júri de Ceilândia-Distrito Federal condenou Dayanne da Silva Dias a sete anos de prisão, em regime semiaberto, por...
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TJDFT condena cabeleireira por manchar cabelo de cliente e não realizar serviços contratados

No Distrito Federal, uma cabeleireira foi condenada por danos materiais e morais, após ter manchado os cabelos de uma cliente, em virtude de procedimento...
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TJAM prestigia cerimônia de posse da nova direção do Conselho de Presidentes dos Tribunais

O desembargador João de Jesus Abdala Simões representou o Tribunal de Justiça do Amazonas na cerimônia de posse do novo presidente do Conselho de...
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