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STJ nega remição de pena a condenado aprovado no Enem depois de concluir ensino médio

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar apresentado por um apenado aprovado...
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Prorrogação irregular de contrato temporário em Coari impõe indenização a servidor

Em ação de cobrança que a servidora temporária da Prefeitura de Coari Delma Assunção Carneiro moveu contra o Município, acolheu-se ante a 1ª Vara...
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Justiça: Médico em São Paulo que abusava de pacientes em consultas é condenado a 18 anos de prisão

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou médico que abusava de pacientes após a reiterada prática de crimes de violação...
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Acusado de desviar recursos do SOS Amazonas/Covid 19 responderá a processo em liberdade

Em Habeas Corpus com liminar deferida em sede de segundo grau de jurisdição, Cézar Mirabel da Silva obteve liberdade provisória com a dispensa de...
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Governo de Alagoas contesta interrupção do recolhimento do Difal/ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Lei Complementar (LC) 190/2022, editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíquota...
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No Distrito Federal, Justiça autorizou autista a embarcar em avião com seu cão de suporte emocional

Distrito Federal - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por sua 3ª Vara Cível de Águas Claras, determinou que a Gol...
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Em São Paulo, homem é condenado por latrocínio e ocultação de cadáver de turista em trilha

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pela 7ª Câmara Criminal, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação da...
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TRF1 divulga calendário dos feriados nacionais e pontos facultativos de 2022

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo Vice-Presidente, Francisco de Assis Betti, publicou a Portaria Presi 12/2022, para informar o calendário dos feriados...
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