O credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse no imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para a concessão de prisão domiciliar ao boliviano Jesus...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)...
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Segep/TJAM) divulgou a classificação preliminar dos candidatos inscritos na seleção...
Nos autos de Recurso em Sentido Estrito contra sentença de pronúncia pela prática do crime de homicídio, V.H.C.da S, conseguiu reverter a decisão que...
Aditamento ou complementação em razões recursais é procedimento que não se compatibiliza com o ordenamento jurídico. A conclusão está nos autos do processo nº...
Nos autos do processo nº 0241520-14.2013.8.04.0001, em que foi apelante Jucileusa Azevedo Batalha contra sentença condenatória da Vara Especializada de Trânsito, o Relator João...