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Comissão aprova corte nas despesas do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria

A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) que faz um corte linear de 2,6% nas despesas correntes, investimentos e...
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Barroso:Decisão liminar que determinou exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), esclareceu dúvidas quanto à liminar parcialmente concedida...
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STF determina imediato cumprimento das penas aplicadas aos condenados pelo caso da boate Kiss

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou o imediato cumprimento das penas aplicadas aos quatro condenados no caso da boate...
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Remoção de juízes entre comarcas do interior é definida por desembargadores do AM

Os membros do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) analisaram nesta terça-feira (14/12) quatro processos administrativos de remoção de juízes para Varas...
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TRF-1: Reapreciação de apelação em caso de danos morais por exposição ao DDT

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo interno para encaminhar o processo ao Órgão julgador...
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Município de Santa Catarina deve indenizar cozinheira exonerada por não comparecer a prova final

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a condenação imposta a um município da Serra...
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Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. contra a condenação de ter de...
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Vendedor de Natal xingado de “gordo malamanhado” consegue rescisão indireta e indenização

A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a rescisão indireta de vendedor agredido verbalmente e xingado de “gordo” e “gordo malamanhado” na...
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