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Liminar do TJAM garante nomeação de candidatos ao Corpo de Bombeiros do Amazonas

No julgamento de embargos de declaração em Mandado de Segurança, o Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu efeitos infringentes ao recurso e, por unanimidade...
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Vara de Família é a competente para julgar declaração do estado de ausência, firma TJAM

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas em julgamento de conflito negativo de competência entre o Juízo de Direito da Vara de...
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Administração pode revogar procedimento licitatório desde que justificado diz TJAM

A revogação de procedimento licitatório não encontra barreira legal e pode ser operacionalizada desde que haja razões de interesse público devidamente motivados em fato...
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TJAM mantém condenação de Município de Tefé a pagar Adicional de Tempo de Serviço a servidor – ATS

O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve condenação que a Prefeitura Municipal de Tefé sofreu ante ação movida pela servidora municipal Fabiana Seixas Noriega,...
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TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu acordo firmado entre a Nexans Brasil, de Lorena (SP), e...
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STJ diz: ônus da prova de assinatura de consumidor em contratos é da instituição financeira.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que "na hipótese em que o consumidor-autor impugnar assinatura de contrato bancário juntado ao processo por instituição financeira,...
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Juíza extingue ação contra Lula e Dilma que questionava refinaria em PE

Por entender não ter ficado provado que a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi ilegal ou lesou os cofres públicos, a...
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Defesa de Ciro Gomes pede ao Supremo anulação de operação da PF

A defesa do pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da operação da Polícia Federal...
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