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TRF-4 decidiu que municípios devem adequar editais de concursos para professor de educação física

A Justiça Federal concedeu liminares ao Conselho Regional de Educação Física (Cref) de Santa Catarina que determinam a dois municípios do estado a alteração...
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Herdeiras da Sadia não terão indenização por falta de acesso a provas para anular doação de ações

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de duas filhas do fundador da Sadia, que pediam indenização com...
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Julgamento da ex-deputada federal Flordelis é retomado

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O Desembargador Cláudio Roessing, do Tribunal de Justiça do Amazonas, fixou que não cabe ao Judiciário decidir sobre pedido que tenha como mérito a...
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FGV conduzirá concurso nacional da magistratura do trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) firmaram, na terça-feira (8), contrato para a realização do 2º...
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TST anula decisão que impedia Flamengo do Piauí de participar de competições

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de ato judicial que impedia o Esporte Clube...
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Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma auxiliar de serviços gerais que pretendia a retenção...
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