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IPAAM é condenado a paralisar emissão de licença de mineração em unidades de conservação federais

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de...
Amazonas

Justiça nega Habeas Corpus a três réus do “Caso Djidja”

A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou Habeas Corpus impetrado pela defesa de...
Amazonas

Justiça do Amazonas condena Bradesco por cobranças indevidas de seguro e anuidade diferenciada

A Segunda Turma Recursal do Amazonas, sob relatoria da Juíza Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, confirmou a sentença que condenou o Banco Bradesco a...
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OAB Nacional e Instituto Butantan debatem futuro da vacinação antigripal no Brasil

A campanha de vacinação da advocacia contra a gripe, promovida pela OAB Nacional, pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) e...
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Projeto obriga médicos a se identificarem em voos, para serem acionados em caso de emergência

O Projeto de Lei 3132/24, do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), obriga médicos a se identificarem como profissionais da saúde ao embarcar em voos...
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Projeto obriga montadoras a oferecer carros anfíbios

O Projeto de Lei 1824/24 obriga montadoras instaladas no Brasil a disponibilizarem carros anfíbios (destinados a operar tanto em terra quanto na água) para...
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Projeto proíbe venda de cobre para empresa que não segue programa de qualidade de fios e cabos

O Projeto de Lei 1761/24, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe o fornecimento de cobre para empresas que não estejam em conformidade com...
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Projeto em tramitação na Câmara cria o Orçamento Mulher

O Projeto de Lei 2883/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), cria o Orçamento Mulher, com o objetivo de...
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