“Não há como forçar a vinda de um Ministro do Supremo ao Senado”. A frase é de Senadores, membros de Comissão Parlamentar criada para discutir o “Ativismo Judicial”. Os Senadores membros da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle haviam convidado os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF, para debater o tema, porém, não compareceram e sequer deram justificativa. Também deixou de comparecer o Ministro João Otávio Noronha, do STJ. Os Senadores prometem insistir nas presenças.

Não há, no entanto, possibilidade jurídica de impor aos Ministros “faltosos” o comparecimento, isto porque as Comissões Temáticas do Senado não têm o poder de convocar magistrados da Corte Suprema. Há informações que já se encontra em curso um convite para se debater a crise entre as Forças Armas e o TSE.

O “ativismo jurídico” do Poder Judiciário tem sido criticado pelos senadores, mormente o do Supremo Tribunal Federal, por se entender que a prática extrapola as atribuições constitucionais do Judiciário e interfere no princípio da separação dos Poderes. Para o Senador e um grupo de juristas, o ativismo judicial brasileiro, em suas manifestações, não está correspondendo à essência desse instituto jurídico.