Municípios têm até 28 de julho para responder levantamento sobre creches e pré-escolas

Municípios têm até 28 de julho para responder levantamento sobre creches e pré-escolas

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sob orientação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, alerta gestores dos 62 municípios sobre a ampliação do prazo para responder um importante levantamento nacional sobre a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas. A pesquisa, desenvolvida pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e outras dez instituições, busca mapear o acesso e a disponibilidade de vagas em todo o Brasil e no Distrito Federal.

O questionário “Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e Disponibilidade de Vagas” tem como objetivo complementar dados existentes, como o Censo Escolar e o Censo Demográfico, e traçar um diagnóstico atualizado da situação da educação infantil. Esse diagnóstico ajudará na formulação de um plano nacional de ação para expandir as vagas em creches e pré-escolas.

A pesquisa estará disponível para gestores escolares até o dia 28 de julho no Sistema de Monitoramento de Convênios e Contratos de Repasse (SIMEC). É fundamental que todas as secretarias de educação participem, mesmo aquelas em que não há lista de espera para vagas.

Fonte: TCEAM

 

Leia mais

Prescrição estancada: restauro de autos devolve ao credor direito de executar restituição de taxa indevida

O crédito executado tem origem em sentença transitada em julgado proferida após o Supremo Tribunal Federal declarar a inconstitucionalidade da Taxa de Iluminação Pública,...

Sem saltos: Judiciário não pode substituir exame administrativo de aposentadoria pendente

O ponto sensível do conflito — e que a sentença enfrenta de modo explícito — está no fato de que a extinção do processo...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TST mantém decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve a condenação do dono de uma farmácia...

STF marca para 8 de abril decisão sobre eleição para governador no Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou nesta segunda-feira (30) que o plenário prevê analisar, em sessão...

Justiça confirma justa causa de soldador que alterou atestado médico

Um soldador que apresentou atestado médico adulterado teve confirmada a despedida por justa causa. A decisão da 7ª Turma...

Trabalhadora será indenizada por empresa após dispensa com base em antecedentes criminais

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à...