A Vara do Trabalho de Lábrea, no interior do Amazonas, homologou acordo de R$ 156 mil entre trabalhadoras e empresa do ramo alimentício. O acordo encerrou cinco processos que tramitavam contra os mesmos reclamados desde o ano de 2020. Eles se encontravam na fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho.
Realizada em 24 de março na modalidade presencial, a audiência foi conduzida pelo titular da VT de Lábrea, juiz do trabalho Alexandro Silva Alves. Estavam presentes as partes envolvidas, acompanhadas dos advogados.
Os processos tinham os mesmos pedidos: reconhecimento de relação de emprego, pois trabalharam para e empresa e não tiveram a carteira de trabalho assinada, recolhimento de FGTS e verbas rescisórias, bem como multas dos Artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As trabalhadoras também pediam indenização por danos morais, além de anotação e baixa nas respectivas carteiras de trabalho (CTPS).
Buscando dar maior eficácia à atuação do juízo da execução e prestigiando a solução efetiva da controvérsia por meio da conciliação, o juiz titula da VT de Lábrea reuniu as cinco reclamatórias trabalhistas em uma única audiência. Após o diálogo, as partes optaram pela pacificação do conflito, resultando na homologação do acordo que beneficiou as empregadas e colocou um ponto final nos processos trabalhistas. As trabalhadoras receberão créditos trabalhistas, contribuição social sobre salários devidos e custas.
Informações: TRT-11