Destaque
União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União...
Destaque
Rosa Weber assumirá cargo de árbitra no MercoSul
A ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber aceitou o convite feito pelo governo federal para assumir o cargo de árbitra no Tribunal...
Destaque
Pensão de ‘soldado da borracha’ não é acumulável com aposentadoria por idade
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma segurada da Previdência Social de cumulação do seu...
Destaque
Justiça manda empresa de ônibus indenizar vítima que se acidentou durante troca de pneu
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Viação Motta Limitada a...
Amazonas
Ônus de assumir risco de escolher o mal servidor é do Estado que deve assumir danos por ilícitos
O Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou recurso contra condenação imposta ao Estado pelo TJAM. Para o Ministro, o Estado deve assumir sua...
Amazonas
Retroativo de pagamento a militar, se devido, deve ser disposto pela Administração Pública
Sentença da Juíza Anagali Marcon Bertazzo, do Juizado da Fazenda Pública, dispôs que no caso de erro administrativo, apurado mediante o devido processo...
Amazonas
Instituto Municipal de Trânsito deve indenizar por falha na prestação de serviços
Há responsabilidade solidária do IMMU, por falha na prestação de serviço público. Com essa detertminação a 4ª Turma Recursal do Amazonas, com voto definidor...
Amazonas
Lei que suprimiu direitos de servidores do Amazonas é declarada sem ofensa a Constituição
O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão, seguida pela 1ª Turma do STF, que aceitou recurso do Governador do Amazonas contra ...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão, por 60 dias, do processo que...
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O Ministro André Mendonça foi eleito para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sucedendo a vaga deixada por Alexandre de...
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