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STJ mantém condenação da Hapvida por negativa de tratamento a criança com autismo
João
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24 de junho de 2025
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STJ: pagamento fora do prazo não impede banco de manter a posse de veículo apreendido
João
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24 de junho de 2025
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Amazonas
Juíza define direito de militar da reserva à Gratificação e condena Amazonprev ao pagamento retroativo
João
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24 de junho de 2025
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Amazonas
Captação ilegal de cliente afronta a advocacia e define litigância predatória, fixa juiz no Amazonas
João
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24 de junho de 2025
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Amazonas
Designação de militar estranho à estrutura correcional é ato natimorto, finca Justiça do Amazonas
João
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24 de junho de 2025
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Amazonas
TJAM: Sendo o seguro apenas para acidentes pessoais, morte natural não autoriza pagamento da apólice
João
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23 de junho de 2025
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Amazonas
Cautelar por falta de transparência em contratos milionários exige provas mínimas, decide TCE/AM
João
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23 de junho de 2025
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Amazonas
Direito de correntista contra banco não resiste se advogado estiver com inscrição suspensa, fixa Justiça
João
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23 de junho de 2025
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Amazonas
Para garantir indenização a consumidor, é admissível desconsiderar a 123 Milhas, fixa Juiz
João
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23 de junho de 2025
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Amazonas
STF aplica tese da “busca invasiva sem justificativa” e invalida prova de tráfico por abordagem no Amazonas
João
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23 de junho de 2025
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