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Seguradora tem direito de reembolso por indenizar falhas da Amazonas Energia, decide Justiça
João
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5 de novembro de 2025
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Busca domiciliar, mesmo sem ordem judicial, quando consentida por morador afasta ilegalidade, diz TJAM
João
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5 de novembro de 2025
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Prazos penais, se ultrapassados, não implicam constrangimento automático, fixa Justiça
João
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5 de novembro de 2025
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Seguro, ainda que útil ao cliente, deve conter ausência de erro na contratação do consumidor
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
Justiça manda reintegrar militar excluído em PAD que usou provas de sindicância sem contraditório
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: Ministério Público pode negar ANPP se entender que medida é insuficiente para reprovação do crime
João
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5 de novembro de 2025
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Mulheres do campo têm direito ao salário-maternidade mesmo sem contribuição ao INSS
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: Importunação sexual configurada por posterior agressão e fuga do agente assegura a preventiva
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
Empresa aérea que cancela voo sem prévio aviso deve responder pelo descaso ao passageiro
João
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5 de novembro de 2025
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Amazonas
Justiça interdita delegacia de Envira por superlotação e insalubridade
Aline
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4 de novembro de 2025
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