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Seguro atrelado a empréstimo com assinatura digital inválida gera dano moral, fixa Justiça

A pretensa adesão a contrato de seguro firmada entre consumidor e instituição financeira não se sustenta quando o documento apresentado não permite identificar as...

Vítima que registra B.O., relata fatos e identifica autor já representa em caso de ameaça, decide STJ

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação da vítima dispensa formalidades específicas e pode ser configurada pelo comparecimento do ofendido à delegacia...

Justiça obriga Geap a pagar integralmente tratamento de TEA negado pelo plano no Amazonas

A 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus condenou a GEAP Autogestão em Saúde a custear de forma integral o tratamento...

Construtora é condenada a devolver em dobro valores cobrados com capitalização indevida de juros

É indevida a capitalização mensal de juros em contrato de compra e venda de imóvel celebrado diretamente entre consumidor e incorporadora, sem intermediação de...

TJAM mantém suspensão de lei que aumentou salários do prefeito e secretários de Manaus

A lei municipal que reajustou os subsídios de membros do Poder Executivo Manaus volta a ser suspensa, após decisão colegiada de 2.º Grau do...

Pleno do TJAM escolhe novos membros para Turmas Recursais

O Tribunal Pleno realizou na sessão desta terça-feira (12/08) a escolha de juízes para preenchimento de cinco vagas de membros das Turmas Recursais do...

STF anula decisão que obrigou Estado do Amazonas a fornecer medicamento não incorporado ao SUS

A concessão judicial de medicamentos não incorporados às listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS) só é possível de forma excepcional, mediante o...

STF cassa decisão que autorizou reenquadramento funcional sem concurso no Amazonas

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente reclamação constitucional ajuizada pela Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam) e cassou acórdão do Tribunal de Justiça do...

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STJ nega suspensão de explosão de balsas no combate ao garimpo no Rio Madeira

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