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TJAM reconhece que acordo de alimentos referendado por Defensor Público pode ser executado

É cabível a execução alimentícia fundada por meio de acordo extrajudicial referendado pela Defensoria Pública e isso implica em valorizar a dignidade da pessoa...
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Sentença que não acolhe provas e extingue o processo é nula, firma Câmara Cível do Amazonas

A Constituição Federal assegura o direito de propriedade e quando esse direito é agredido porque foi esbulhado - alguém praticou ação que resultou no...
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DPE-AM inaugura 9º polo no interior e leva serviços para 43 municípios

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugura nesta segunda-feira (12) o Polo do Médio Madeira, com sede em Manicoré e abrangência nos...
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Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas divulga balanço de atividades

Nesta semana, a atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) completa um ano de administração e para marcar o período o órgão...
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Banco não pode casar concessão de empréstimo com venda de plano odontológico decide TJAM

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas emitiu decisão nos autos do processo n° 0636170-33.2020.8.04.0001, em recurso de apelação...
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Juiz não pode tolher direito de cidadão comprovar que não pode custear processo, adverte TJAM

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