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Justiça determina internação de adolescentes acusados de homicídio motivado por homofobia em Manaus

A Justiça do Amazonas determinou a internação provisória de dois adolescentes, primos de 16 e 17 anos, acusados de espancar até a morte Fernando...
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Tarifa por registro de contrato em veículo financiado, sem comprovação, permite revisar cláusula do negócio

A Justiça do Amazonas anula cobrança de R$ 472,96 em contrato bancário e impôs devolução de valor por ausência de prestação de serviço. A Justiça...
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Motociclista acidentado tem direito à indenização, ainda que sem comprovação dos danos

Embora oriundos de um mesmo ato ilícito, danos materiais e danos morais percorrem trilhas distintas no campo da responsabilidade civil, exigindo o primeiro prova...
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Plano de saúde não pode negar UTI aérea necessária, ainda que cláusula preveja exclusão

Sentença lançada pelo juiz Cid da Veiga Soares Júnior, da Vara Cível,  declarou nula de pleno direito a cláusula da Sul América que excluía...
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Tráfico é crime de ação múltipla e não exige flagrante de venda, reforça STJ em caso do Amazonas

O tráfico de drogas, por se tratar de crime de ação múltipla, dispensa o flagrante de venda para sua configuração, bastando a comprovação da...
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Legado de julgados: Chalub encerra carreira no TJAM com decisões de repercussão social e jurídica

A sessão plenária do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realizada nessa terça-feira (19/08), marcou a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, após...
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Consumidor não deve pagar taxa de estacionamento por veículo com defeito, decide TJAM

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou, em julgamento da Terceira Câmara Cível, que um comprador de veículo com defeito no motor não...
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Boa Vista do Ramos recebe posto avançado da DPE para facilitar o acesso da população à Justiça

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou nessa terça-feira (19) um Posto de Atendimento Avançado (PAV) no município de Boa Vista do...
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