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Piso da enfermagem se aplica a contratados em projeto público, mesmo sem negociação coletiva
João
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22 de março de 2026
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Amazonas
Sem prova de regularidade fiscal, empresa não pode obter guarda de mercadorias não desembaraçadas
João
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21 de março de 2026
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Amazonas
Se acionado para exibir documentos, banco deve apresentar contratos ou sofre efeitos de presunção
João
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21 de março de 2026
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Amazonas
Furto famélico exige situação extrema e inevitável, e não se presume pela pobreza, decide STJ
João
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21 de março de 2026
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Amazonas
STF rejeita recurso e mantém suspensão de convocação em concurso vencido da PM do Amazonas
João
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20 de março de 2026
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Amazonas
Sem prova mínima do débito, não há base para sustentar fraude contratual, decide Turma Recursal
João
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20 de março de 2026
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Amazonas
Direito à aposentadoria não prescreve e pode ser reconhecido a qualquer tempo
João
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20 de março de 2026
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Amazonas
Justiça determina execução de pena contra desembargador aposentado condenado por estupro
João
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19 de março de 2026
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Amazonas
STJ mantém presa investigada suspeita de repassar informações a grupo criminoso no AM
João
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19 de março de 2026
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Amazonas
Regra que favorece o consumidor não sustenta alegação de fraude diante de contrato não contestado
João
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19 de março de 2026
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