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Excesso de formalismo em prestação de contas não justifica devolução integral de recursos
João
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7 de junho de 2026
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Amazonas
Isenção de IR não se aplica a remuneração travestida de distribuição de lucros a sócios
João
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7 de junho de 2026
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Amazonas
Portal do Contribuinte da PGE-AM permite consultar e parcelar débitos pela internet
Aline
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6 de junho de 2026
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TRT-11 anula justa causa e condena empresa em R$ 155 mil após demissão apenas de mulheres
Aline
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6 de junho de 2026
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Amazonas
Excedido o limite mensal de saques no terminal, a cobrança de tarifa é legítima
João
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6 de junho de 2026
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Amazonas
Estado deve indenizar contribuinte por protestar débito de IPVA já extinto pela prescrição
João
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6 de junho de 2026
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Amazonas
Justiça dá prazo para Funai concluir regularização de terra indígena no Amazonas
João
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5 de junho de 2026
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Amazonas
Provas da convivência afastam negativa do INSS e garantem pensão por morte à viúva
João
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5 de junho de 2026
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Amazonas
Certidão de casamento não afasta negativa de pensão se houve separação de fato antes da morte
João
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5 de junho de 2026
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Amazonas
Sem comprovar exigência do edital, candidato não se mantém no Revalida
João
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5 de junho de 2026
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