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Execução da pena não afasta o contraditório e ampla defesa define Justiça do Amazonas

Nos autos do processo n° 0201733-94.2021.8.04.0001, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas por meio do Defensor Nilson Gomes Oliveira Meirelles, não se conformando...
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A Primeira Câmara Criminal do TJAM e a Prescrição Virtual

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou à pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)...
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TJAM decide que Militares têm direito à vantagem pecuniária prevista em lei especial

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MPAM avalia construção em flutuantes para evitar prejuízo ao atendimento público durante cheias

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Cálculos, está avaliando o uso de sistemas de flutuação na...
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