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Inscrições abertas para evento com público-alvo magistrados e servidores do Poder Judiciário

Magistrados (as) e servidores (as) do Poder Judiciário são o público-alvo do "Simpósio Nacional para Difusão de Conhecimento de Segurança Institucional e Fomento da...
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MPAM realiza inspeção em Centro de Detenção Provisório de Manaus

O Ministério Publico do Amazonas, por meio da 24ª Vara de Execuções Penais, realizou na manhã da última sexta-feira (16), uma inspeção no Centro...
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TRT 11 realiza correição ordinária na 4ª Vara do Trabalho de Manaus

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 15 e 16 de julho de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial,...
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TJAM: Convivência pública e duradoura sem expectativa de constituir família não é União Estável

De acordo com o Tribunal do Amazonas, para que um relacionamento amoroso se configure como união estável não basta apenas ser duradouro e público,...
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Justiça do Amazonas concede indenização por dano moral e material em razão de acidente de trânsito

É devida a compensação por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito com vítima lesionada. Nos autos do processo n° 0612645-27.2017, o...
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Direito de posse tem proteção contra a violência explica Desembargador do Amazonas

A retirada forçada do bem de seu possuidor, seja pela violência ou de forma clandestina é inadmitida pelo direito. Esse paradigma jurídico é bem...
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Revisão Criminal por contrariedade à lei penal é conhecida e concedida pelo Tribunal do Amazonas

A Revisão Criminal corresponde a uma ação de caráter rescisório de sentença penal condenatória com trânsito em julgado, e cabe na circunstância concreta, quando...
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TJAM afirma que reajuste de plano de saúde por sinistralidade exige notificação prévia

A sinistralidade corresponde a cada acionamento do plano de saúde para qualquer tipo de procedimento (consultas, exames, cirurgias), que são denominados de sinistros. A...
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A sentença destacou a simultaneidade da assinatura dos contratos de empréstimo e seguro, separados apenas por segundos, como indício...
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Posse precária em cargo público não gera estabilidade, fixa TJAM afastando tese de fato consumado

A teoria do fato consumado, no campo do Direito Administrativo, parte da ideia de que situações consolidadas pelo tempo...

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