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TJAM reexaminará se legítima defesa de policial com morte impede reparação de danos pelo Estado
João
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27 de outubro de 2025
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Amazonas
Plano de saúde deve reembolsar despesas fora da rede credenciada em caso de urgência
João
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27 de outubro de 2025
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Amazonas
Por demora injustificada, Estado terá de pagar abono de permanência retroativo, decide Justiça
João
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27 de outubro de 2025
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Amazonas
Multas aplicadas pela Aneel à Amazonas Energia foram regulares, define STJ
João
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27 de outubro de 2025
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Amazonas
Venda de terra pública sem autorização do Legislativo, por expressa previsão, é ato nulo, fixa STJ
João
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26 de outubro de 2025
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Amazonas
Não sendo a decisão individual, o uso de agravo interno contra o acórdão do Tribunal constitui erro grosseiro
João
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26 de outubro de 2025
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Amazonas
Afasta-se a improbidade alegada quando não há prova do dano causado, fixa TJAM
João
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26 de outubro de 2025
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Amazonas
É direito do contribuinte obter exame de mérito das impugnações tributárias, fixa Justiça
João
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26 de outubro de 2025
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Amazonas
STJ: Pequena quantidade de droga, sem indícios de comércio, não caracteriza tráfico
João
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26 de outubro de 2025
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Amazonas
TJAM definirá se ter respondido a ação penal pressupõe perfil de inidoneidade moral para a PMAM
João
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25 de outubro de 2025
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