Amazonas
Justiça permite a maior de idade, por deficiência, habilitar-se como dependente de servidor
É possível ao filho maior de 21 anos de idade obter a declaração judicial de dependência do servidor na hipótese em que a invalidez...
Amazonas
Sem prestar informações ao Promotor de Justiça, condenação de ex-prefeito é mantida por improbidade
Decisão de Colegiado do Tribunal do Amazonas confirma que o desatendimento intencional pelo Prefeito de informações a serem prestadas ao Ministério Público é prática...
Destaque
Com função de polícia administrativa, servidor é derrotado com pedido de inscrição na OAB
Por entender que um servidor ocupante do cargo de Fiscal de atividades Urbanas da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) exerce atividade incompatível...
Destaque
Servidor fica sem direito ao adicional de incentivo à qualificação por curso sem vínculo à area
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão e pagamento do...
Destaque
Valor da causa em concessão de FIES excede a competência dos Juizados Especiais Federais
Um estudante ingressou com ação contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto...
Destaque
Busca e apreensão do veículo não exige a anotação da alienação, fixa STJ
A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não é requisito para a propositura da ação de busca e apreensão. A...
Destaque
Por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes os danos são presumidos, fixa Justiça
O dano moral decorrente da inscrição ou manutenção indevida em cadastro de inadimplentes é presumido e dispensa provas, pois tem origem na própria ilicitude...
Destaque
Justiça determina restituição de valores de IPVA recolhidos contra empresa pública
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que objetivava...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática...
Jogador Marcinho tem pena aumentada por homicídio culposo
Marcio Almeida de Oliveira, conhecido como Marcinho, jogador de futebol, teve sua condenação por homicídio culposo confirmada pela 2ª...
Justiça de Eirunepé obriga município a criar unidade de acolhimento para crianças e adolescentes
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve êxito ao garantir a inclusão nos orçamentos de verba orçamentária para garantir...
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