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Negativa de gratificação a aposentados sob regra constitucional não comporta rediscussão no STJ
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: entrada sem justa causa em domicílio torna prova ilegal
Aline
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Obrigação coletiva imposta ao Estado por sentença definitiva independe de reexame para ser executada
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Proteção à renda mínima afasta a exigência de prova do dano moral em casos de descontos indevidos
Aline
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Atualização de sistema multimídia com falhas não afasta dever de indenizar
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Decisões sobre dívida prescrita em plataformas seguem divididas no país e no Amazonas
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Pertinência temática de curso ambiental para gratificação da PMAM será reexaminada por Turma Recursal
João
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1 de novembro de 2025
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Amazonas
O privilégio no tráfico não comporta exame por habeas corpus, fixa Justiça
João
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1 de novembro de 2025
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Amazonas
Fracionamento de ações idênticas configura abuso do direito de ação, fixa Juiz ao extinguir processo
João
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1 de novembro de 2025
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Amazonas
Amazonas deve garantir alimentação e água a presos em custódia em até cinco dias, fixa Justiça
João
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1 de novembro de 2025
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