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Sem erro na matemática da pena que decretou a perda do cargo, militar tem revisão criminal negada
João
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1 de novembro de 2025
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Suspensão indevida de energia elétrica gera dano moral com dispensa de prova, fixa TJAM
João
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1 de novembro de 2025
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Erro sobre os fatos impõe reforma de sentença se não avaliada a falta de informação ao consumidor, fixa Turma
João
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1 de novembro de 2025
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Atuação imprudente em plantão leva CNJ a aplicar pena de disponibilidade a juiz do TJAM
João
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31 de outubro de 2025
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Justiça garante continuidade do plano de saúde ManausMed a servidores do IMMU
Aline
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31 de outubro de 2025
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TRT-11 empossa novo titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juiz Vítor Graciano Maffia
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31 de outubro de 2025
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Quebra da cadeia de custódia não implica nulidade automática da prova, define TJAM
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31 de outubro de 2025
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Falha na cobertura de seguro-viagem gera dever de indenizar, decide Turma Recursal do Amazonas
João
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31 de outubro de 2025
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Justiça condena banco por fraude em financiamento feito em nome de aposentado no Amazonas
João
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31 de outubro de 2025
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Amazonas
TJAM: multa diária não pode ser reduzida retroativamente após descumprimento de decisão judicial
João
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31 de outubro de 2025
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