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Preventiva decretada por Juiz em tráfico de drogas tem como base violência sem fim
“O tráfico gera uma cadeia de violência sem fim, e, apesar da muito mencionada ausência de violência à pessoa, trata-se de uma violência velada,...
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Estelionato por fraude em seguros contra instituições financeiras recebe a censura da Justiça
A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz...
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Produtora de evento indenizará pessoas impedidas de assistir a show por superlotação
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou produtora de evento e empresa de venda de ingressos a...
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Não há equiparação entre funcionários de empresas de pagamentos e bancos, decide Justiça
O papel de intermediador entre operadoras de cartão de crédito e o usuário final pode ser exercido por instituições de pagamento reguladas pela Lei...
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Faculdade que prometeu devolver à estudante valor de financiamento é condenada a cumprir
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Birigui, proferida pela juíza...
Amazonas
É vedado ao Plano de Saúde restringir alternativas de tratamento e exames médicos
Não se confere à Operadora de Saúde o uso do veto ou da restrição às alternativas de tratamento e exames sob recomendação médica. Com...
Amazonas
Contribuição indevida de servidor ao fisco pode ser devolvida, mas danos morais dependem de prova
No exame de ação de cobrança de servidor público contra o Município de Manaus, o TJAM declarou ter o autor sofrido desconto indevido de...
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Homem que ateou fogo no carro da namorada é condenado por dano qualificado
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Nuporanga, proferida pelo juiz Iuri...
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Sefaz-AM nomeia 45 aprovados em Concurso Público
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) fez a nomeação de 45 candidatos aprovados no último concurso...
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