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Erro de compreensão sobre contrato não torna o direito de ação contra o banco uma lide temerária
Aline
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: Estado só responde por acidente de permissionária se empresa não puder indenizar
João
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
Não cabe execução individual após cinco anos do trânsito em julgado de direito coletivo de servidores
João
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
Prazo de 30 anos para cobrar FGTS ainda vale para ações antigas, decide STJ
João
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3 de novembro de 2025
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Amazonas
Cumprimento de liminar não encerra processo
Aline
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Sem violação das normas federais recurso não altera reclassificação de antiguidade de servidor, fixa STJ
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Negativa de gratificação a aposentados sob regra constitucional não comporta rediscussão no STJ
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
STJ: entrada sem justa causa em domicílio torna prova ilegal
Aline
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Obrigação coletiva imposta ao Estado por sentença definitiva independe de reexame para ser executada
João
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2 de novembro de 2025
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Amazonas
Proteção à renda mínima afasta a exigência de prova do dano moral em casos de descontos indevidos
Aline
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2 de novembro de 2025
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