Nos dias 23/6 e e 30/6 foi realizada a I Jornada de Atualização em Precatórios, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Evento inédito realizado para magistrados e servidores da região, teve como objetivo apresentar as últimas regulamentações sobre os precatórios e requisições de pequeno valor (RPV´s). A iniciativa foi da Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Secefap) e realizada com a Escola Judicial (Ejud11). As palestras tiveram transmissão ao vivo pela plataforma Zoom.

Precatórios são títulos entregues a pessoas físicas ou jurídicas que têm sentenças definitivas na Justiça de cobrança de dívidas contra administração pública. A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio, ao abrir a I Jornada destacou a importância do evento para atualizar as informações sobre o tema. “A Ejud 11 se orgulha do processo de aperfeiçoar o conhecimento de juízes e juízas, servidores e servidoras”.

Palestras

Abrindo a parte de apresentações, a juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7ª Região (CE), afirmou que o tema precatório sofre alterações constantemente. “De 2009 para cá teve seis emendas alterando a matéria precatórios. Só em 2021 foram três”, disse. A magistrada tratou dessas alterações, focadas nos temas: Honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais; renúncia e cancelamento; impugnação e revisões de cálculo; pagamento das diferenças decorrentes da atualização dos valores de precatórios; e cobrança de encargos previdenciários.

Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), Rafael Gustavo Palumbo esmiuçou os temas: Sucessão processual; cessão de crédito e penhora; conciliações; pagamento; e seqüestro de bens.

A segunda e última etapa da jornada aconteceu no dia 30/6,. A palestrante convidada foi Joléa Maria Rebelo Leite, servidora do TRT da 8ª Região (PA/AP), que abordou o tema “Aspectos Práticos nos Sistemas G-Prec e PJe”. G-Prec é o Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios, destinado à tramitação e controle de pagamento dos Precatórios e das RPV’s.

Joléa Maria é diretora de Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Belém e Integrante do Grupo Nacional de Negócio PJe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Grupo Nacional de Tabelas Unificadas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Grupo Permanente de assessoramento à Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Secefap

A juíza auxiliar de precatórios, Gisele Lima, destacou que a realização deste evento contribui para o alcance do objetivo da atual administração, que é tornar o processamento de precatórios e requisições de pequeno valor mais célere e eficiente, sem descuidar da transparência necessária quando o assunto envolve a utilização de recurso público. Enfatizou, ainda, que a matéria, naturalmente complexa, tem passado por constantes e relevantes alterações normativas, sendo necessário promover o conhecimento visando à completa adequação do tribunal a essas novas diretrizes. A diretora da Secefap, Gabriela Nery, adiantou que a Idéia a partir desse evento marco para o TRT-11 é unir esforços e colaborar cada vez mais com as varas para a troca de experiências e otimização dos trabalhos relacionados aos precatórios e RPV´s.

Com informações do TRT11